Defensoria Pública presente em marco do governo do Estado sobre políticas afirmativas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou ontem, 23, da assinatura do projeto de Lei do Executivo estadual que dispõe sobre a Política de Ações Afirmativas no âmbito do Estado com a reserva vagas para pessoas negras, indígenas e quilombolas em concursos públicos estaduais e de entidades do poder executivo. A pauta é uma defesa da Instituição, que já possui reserva de 30% das vagas em seus concursos públicos para pessoas negras, indígenas e quilombolas.

A solenidade de assinatura do Projeto de Lei, que segue agora para apreciação dos deputados estaduais, foi realizada na sede do Palácio Araguaia, em Palmas, com a presença da defensora pública-geral do Estado, Estellamaris Postal, e do 1º subdefensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves – ambos representando a Administração Superior da Defensoria Pública.

Representando o governador Wanderlei Barbosa, o secretário-chefe da Casa Civil, Deocleciano Gomes, anunciou que o governo do Estado deve implantar um grupo de trabalho para discutir e criar a Secretaria da Igualdade Racial.

A secretária de Estado dos Povos Originários e Tradicionais, Narúbia  Werreria, também esteve presente na solenidade, oportunidade em que destacou a relevância de se valorizar as pessoas negras, quilombolas e indígenas que fazem parte da história do Estado.

Na oportunidade, por iniciativa da Sepot, foi realizada a entrega da Certidão de Autodefinição da Fundação Cultural Palmares (FCP) aos Quilombos Rio Preto, em Lagoa do Tocantins, e Dona Domicília, em Muricilândia. Três mulheres também foram homenageadas: Dona Raimunda Nonato (quebradeira de coco), Dona Izabel Rodrigues (primeira coordenadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), e Noemia Ribeiro da Silva - a Doutora, do quilombo Mumbuca.

Da Defensoria Pública do Estado, também prestigiaram a solenidade: a coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), Letícia Amorim; a coordenadora do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), Kenia Martins Pimenta Fernandes; os defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques e Fabrício Silva Brito; e o assessor de defensoria do DPagra, Diego Panhussatti.

Em deferência ao trabalho realizado pela DPE-TO na garantia de direitos, a Associação da Comunidade Quilombola Rio Preto homenageou os defensores públicos Pedro Alexandre e Fabrício Brito, bem como o servidor da Instituição Diego Panhussatti.

Ainda hoje, no site da DPE-TO, a cobertura completa.