A Defensoria Pública assinará nesta quarta-feira, 11, às 9h, Termo de Compromisso com a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Núcleo Estadual do GESPÚBLICA no Estado de Tocantins, passando a ser mais um órgão estadual a integrar o Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA.
O Termo de Compromisso será assinado, na sede administrativa da Defensoria Pública Geral, localizada na Quadra 104 Sul, Avenida LO 01, Lote 09 (1º e 2º Pisos), Centro, em Palmas, pela defensora pública geral, Estellamaris Postal, o Secretário de Gestão da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana Estevão de Moraes e o presidente do Núcleo Gestor do GESPÚBLICA no Estado do Tocantins, Miguel Ângelo Campagnac Rabello.
Durante a solenidade, a Defensora Pública Geral nomeará o Comitê Interno do GESPÚBLICA, ao qual compete desenvolver e conduzir a implantação das metodologias preconizadas pelo Programa no âmbito da Instituição.
GESPÚBLICA
O Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GesPública – foi instituído pelo Decreto nº 5.378, de 23 de fevereiro de 2005 e, é o resultado da evolução histórica de diversas iniciativas do Governo Federal para a promoção da gestão pública de excelência, visando contribuir para a qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão e para o aumento da competitividade do País.
É um programa do Ministério do Planejamento e Orçamento, voltado para orientar os órgãos públicos, baseado na avaliação continuada da gestão. Consiste basicamente em: Auto-Avaliação, Plano de Melhoria e Avaliações Periódicas e, tem como principais características o fato de ser contemporâneo, ser essencialmente público e orientado ao cidadão, respeitando os princípios constitucionais da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência. ((Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão / Secretaria de Gestão).
Órgãos no Estado do Tocantins que fazem parte do GESPÚBLICA
Federais
22º Batalhão de Infantaria; Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia – IFTO (Palmas); Universidade Federal do Tocantins – UFT (em fase de adesão).
Estaduais
Lacen; Hospital e Maternidade Dona Regina; Hemocentro de Palmas; Hospital Geral de Palmas; Agência de Fomento; Políca Militar; Naturatins, Ministério Público Estadual; Secretaria de Segurança Pública; Secretaria Estadual de Trabalho e Ação Social – Setas; Secretaria de Saúde – SESAU; Tribunal de Contas. Plansaúde; Naturatins (Parque do Cantão); Escola de Governo; Secretaria de Ciência e Tecnologia; Secretaria de Educação e Cultura; É P’ra Já – Araguaína; É Prá Já - Gurupi; Secretaria de Administração do Estado – SECAD; 6º Batalhão de PM (Aureny).
Municipais
Prefeituras Municipais de Palmas; Pugmil; Natividade, Jaú; Crixás; Colinas e Brejinho de Nazaré; Secretaria de Planejamento e Gestão da PM de Palmas.
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