A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participa nesta sexta-feira, 27, do I Encontro Estadual de Precedentes e Ações Coletivas do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) promovido pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas. A subcorregedora-geral da DPE-TO, Irisneide Ferreira dos Santos, representou a Instituição durante solenidade de abertura do evento.
A diretora Regional da Defensoria Pública do Tocantins em Brasília, Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte e o defensor público de classe especial Ronaldo Carolino Ruela.
Segundo a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal, “a gestão eficiente de precedentes e o aprimoramento das ações coletivas contribuem para a otimização da atividade jurisdicional, a redução de demandas repetitivas e abusivas, e o fortalecimento da segurança jurídica.”
A atividade, que ocorre durante todo o dia, tem como foco promover a cultura de precedentes e ampliar o domínio das ferramentas tecnológicas para sua gestão, bem como fomentar o debate sobre ações coletivas no sistema de justiça.
Ao abrir a palestra magna do Encontro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Luiz Kukina destacou, entre outros pontos, que o papel do STJ no regime dos precedentes vinculantes está diretamente relacionado aos princípios constitucionais e, que decisões reiteradas dos tribunais superiores devem servir de norte para as outras instâncias, garantindo que casos semelhantes tenham desfechos semelhantes.
(Com informações da Dicom/TJTO)