A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), participou nesta quarta-feira, 27, de uma roda de conversa com o tema: “Direito dos Povos de Terreiro no Tocantins” que ocorreu no Plenarinho da Câmara Municipal de Palmas. A coordenadora do NDDH, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, participou dos debates.
Promovido pelo Instituto Umbandista A Tenda do Caboclo, o evento reuniu lideranças religiosas, representantes do poder público, autoridades jurídicas e militantes sociais em defesa da igualdade racial e da liberdade religiosa.
O fundador e dirigente do Instituto Tenda do Caboclo, Gildener Sousa, lembrou que o Brasil é um país laico, mas que na prática isso não se aplica. “Nós temos nossas garantias de liberdade religiosa, temos a garantia contra a intolerância religiosa por meio da Lei 7.716, mas, na prática, não estão sendo aplicadas, e por isso, pensamos em criar esse espaço de debate com pessoas que entendem das políticas públicas para que possamos melhorar essas questões”.
Durante a abertura da conversa, a co-vereadora do coletivo Somos, Thamires Lima, relatou os obstáculos que um Projeto de Lei (PL), protocolado por ela, que trata da criação do Dia de Iemanjá, vem enfrentando para tramitar na Casa legislativa. Protocolado em fevereiro de 2025 até o momento o PL não obteve parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que obstaculiza a tramitação do projeto para apreciação plenária.
As lideranças dos povos de terreiro, no uso da palavra, interpelaram as instituições e Autoridades com relatos que podem configurar racismo religioso e pediram providências.
Na oportunidade, Franciana Di Fátima lembrou da missão da Defensoria Pública na luta por direitos humanos para todos e falou sobre a atuação do NDDH em favor dos povos de terreiro. “A Defensoria Pública, enquanto instituição que garante democracia, cidadania e o direito à liberdade religiosa tem o dever de atuar no enfrentamento de toda forma de racismo estrutural, especialmente o racismo religioso e a intolerância religiosa. E o NDDH tem trabalhado como parceira das casas de religião de matrizes africanas, prestando-lhes assistência jurídica integral, inclusive para fins de regularização para que possa exercer livremente as suas atividades sem qualquer tipo de obstáculos e fará todas as articulações necessárias para o enfrentamento dos obstáculos que vem sendo colocados para o exercício pleno dos direitos dos povos de terreiro.
Além da Defensoria Pública, participaram da roda de conversa representantes do Coletivo Somos, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, Prefeitura de Palmas, Governo do Estado e Ministério Público do Tocantins.
