A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, nessa segunda-feira, 16, de uma reunião promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de apresentar os Mutirões Processuais Penais nos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais, previstos para acontecer em novembro de 2024.
Representando a Instituição no encontro, que ocorreu na sede do CNJ, em Brasília, estiveram a diretora em substituição do Núcleo Regional da DPE-TO em Brasília, defensora pública Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte e o analista jurídico da 2ª Defensoria Pública Especial - Tribunais Superiores, Reryson Antonio da Silva. O Coordenador do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), defensor público Adir Pereira Sobrinho, também participou de forma remota.
A reunião foi conduzida pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), juiz Luís Geraldo Lanfredi, e tratou da metodologia e dos objetivos dos mutirões. Entre as principais frentes de trabalho desta edição está o atendimento às demandas relacionadas ao indulto natalino e à comutação de penas, conforme o Decreto nº 11.846/2023, entre outras.
Outro ponto discutido foi a importância da atualização adequada do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), utilizado nos mutirões. Lanfredi destacou o papel essencial das Defensorias Públicas tanto na cobrança pela correta alimentação do sistema quanto no apoio ao Poder Judiciário na atualização das informações. O engajamento das Defensorias foi apontado como fundamental para o sucesso dos mutirões.
Além da DPE-TO, o evento contou com a participação presencial de representantes das defensorias públicas de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e da Defensoria Pública da União (DPU). Participaram remotamente o presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), Oleno de Matos, além de defensoras e defensores públicos de outros estados.