Defensoria Pública participa de audiência pública sobre o Plano Estadual Pena Justa

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou da audiência pública que discutiu a construção de um plano estadual que busca melhorias estruturais e institucionais no sistema penal tocantinense, o Plano Estadual Pena Justa . O debate, coordenado pelo Comitê Estadual de Políticas Penais, integra o Plano Nacional Pena Justa, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) na sexta-feira última, 23, e reuniu representantes do sistema de justiça e da segurança pública. O defensor público Alexandre Augustus El Zayek, na ocasião representando o Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep) e a defensora pública Napociani Póvoa estiveram presentes.

Na oportunidade, Alexandre Augustus frisou que o Tocantins ainda tem uma população carcerária pequena, se comparada a outros estados, e pode ser um caso de sucesso na implantação do Pena Justa.

“Sabemos que as metas são ambiciosas e demandam recursos, mas acredito que são possíveis e vejo com muito bom olhos esse pontapé inicial dado pelo STF. Esse é um momento crucial para reforçarmos o compromisso com a dignidade da pessoa humana, a justiça e a efetividade da execução penal no Brasil. O reconhecimento pelo STF pelo ‘Estado de Coisas', nos impõe um dever, garantir que a privação de liberdade não signifique uma violação de direitos fundamentais”, disse.

O Defensor Público destacou, ainda, o papel essencial da DPE-TO na defesa da população carcerária, que em sua maioria, são pessoas em situação de vulnerabilidade. “O papel da Defensoria Pública no monitoramento das condições carcerárias, na promoção da justiça penal e na viabilização do acesso a direitos básicos, tornam sua participação essencial para que o Plano Pena Justa alcance seus objetivos e não seja apenas uma promessa.”

Plano Estadual

Durante o evento, foi apresentada a minuta do Plano Estadual Pena Justa, dividida em quatro eixos temáticos: controle da entrada e das vagas no sistema penal; qualidade da ambiência, dos serviços e da estrutura; processos de saída da prisão e reinserção social; e políticas de não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional. Um dos objetivos da audiência pública foi de colher sugestões para o aprimoramento do documento.

Presenças 

Compuseram a mesa principal da audiência pública o juiz coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Eustáquio de Melo; o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Bruno Azevedo; o juiz titular da Vara de Execuções Penais de Palmas, Allan Martins Ferreira; o procurador-chefe do Ministério Público Federal, Álvaro Manzano; o deputado estadual Moisemar Marinho; promotor de justiça João Edson de Souza e a secretária-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB Tocantins, Dinah Rodrigues.

Foto: Rafael Batista/ Comunicação DPE-TO