Defensoria Pública participa de audiência pública que discutiu pena abaixo do mínimo legal

A diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Tocantins em Brasília, defensora pública Maria do Carmo Cota, participou nessa quarta-feira, 17, da audiência pública do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a possível revisão da Súmula 231, que impede penas abaixo do mínimo legal.

Convocada pelo ministro Rogerio Schietti Cruz, a audiência pública, que aconteceu de forma híbrida (presencial e por videoconferência), contou com 44 exposições, a favor e contra a alteração da jurisprudência.

A íntegra da audiência pode ser conferida no canal do STJ no YouTube.