O defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves prestigiou a abertura do 1º Congresso Tocantinense de Direito Administrativo, realizada na noite dessa quarta-feira, 5, no auditório do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em Palmas.
O evento, promovido pelo Instituto Tocantinense de Direito Administrativo (ITDA), segue nesta quinta-feira, 6, e tem como tema central “Direito Administrativo Aplicado: Políticas Públicas, Controle e Integridade da Gestão”.
Compondo a mesa de abertura, o Defensor Público-Geral destacou a importância do Congresso para o aprimoramento da gestão pública e parabenizou pela iniciativa que corrobora com a plena administração pública.
Presidente do ITDA, Aline Sueli de Salles Santos disse que o Congresso é a concretização de um projeto construído a várias mãos e que fundação do Instituto é o reconhecimento da urgência de um espaço de encontro entre os diversos atores da área jurídica e da administração pública, em torno de um debate de Direito Administrativo regionalizado.
Palestra Magna
O primeiro dia de programação contou com palestra magna ministrada pela professora Dra. Maria Sylvia Zanella di Pietro, referência em Direito Administrativo no Brasil, com o tema “Ainda Existe Discricionariedade Administrativa Perante os Órgãos de Controle?”.
Durante sua fala, entre outros pontos, Maria Sylvia a professora falou sobre critérios de oportunidade e conveniência (como justiça, equidade, razão), e fez um resgate histórico, levando à reflexão do poder da Administração Pública nos dias atuais.
