A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente na abertura da 5ª Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir) realizada na sexta-feira última, 22, no auditório do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, em Palmas. A coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora) da DPE-TO, Letícia Amorim, representou a instituição no evento.
Com o tema: “Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Social”, a conferência, conforme o Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir), idealizador do evento, teve como objetivo fortalecer o diálogo entre sociedade civil e poder público, promovendo a construção de políticas públicas voltadas para o enfrentamento do racismo e a valorização da diversidade racial.
Na oportunidade, Letícia Amorim levantou pautas importantes como a gratuidade da 2ª via do RG para indígenas e quilombolas e a criação de uma delegacia de polícia especializada em crimes de racismo.
A Defensora Pública também lembrou que é direito da vítima de racismo estar acompanhada de um advogado ou de um defensor público durante todo o processo. “O próprio legislativo entendeu que a situação é vulnerabilidade e por isso a Lei nº 14.532/2023 diz que quando uma pessoa é vítima de racismo deve procurar a Defensoria Pública ou um advogado. Então quero reforçar, procurem uma defesa qualificada, porque só assim iremos mudar todo esse cenário, porque brincadeira é brincadeira, mas racismo é crime”.
