A Defensoria Pública do Tocantins deu mais um passo importante nesta quarta-feira, 16. Foi aprovada, na Assembleia Legislativa, a alteração da Lei Complementar Nº 55/2009, em que possibilitará a defensora pública geral, Estellamaris Postal, nomear os aprovados remanescentes do último concurso público da Instituição.
A alteração foi necessária já que, no Estado, há Defensorias Públicas, desprovidas de Defensor Público, causando prejuízo à população que precisa de atendimento jurídico gratuito. Além disso, a realização de outro concurso público demandaria tempo e a necessidade de quem procura a instituição só aumenta.
Segundo a Defensora Pública Geral, as nomeações dos aprovados no II Concurso Público para ingresso na 2ª Classe da carreira de Defensor Público do Estado do Tocantins devem ocorrer ainda este ano. “Seguimos o regimento do Conselho Superior da Defensoria Pública, mas nossa intenção é que esses profissionais sejam nomeados o mais rápido possível”, disse a DPG.
De acordo ainda com a DPG, a instituição possui previsão orçamentária para os pagamentos dos encargos das referidas nomeações.
Os candidatos aprovados serão nomeados para o cargo de Defensor Público de 2ª Classe e vão atuar em comarcas de 1ª e 2ª Entrâncias.
