A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) instituiu os projetos “Defensoria Pública nas Escolas” e o “Livrarte: Poesia como forma de pensar” como programas de ações de extensão permanentes, destinados a promover educação em direitos.
Com a mudança de projeto para programa, as iniciativas serão permanentes na Instituição, ampliando as perspectivas de atividades e ações voltadas à educação em direitos, apoiando o desenvolvimento dessas ações especialmente com o público formado por crianças e adolescentes, que são os que participam dos citados programas.
O defensor público-geral Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves destaca que está entre as funções institucionais da Defensoria Pública a promoção, difusão e conscientização dos direitos humanos e da cidadania, por isso os Programas são tão caros à Instituição: “São iniciativas que promovem educação em direitos e ajudam a avançar essas temáticas na sociedade”, disse.
Tanto o “Defensoria Pública nas Escolas”, quanto o “Livrarte” são realizados por meio da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep).
De acordo com o diretor-geral da Escola, defensor público Murilo da Costa Machado, a institucionalização do “Livrarte” e “Defensoria Pública nas Escolas” como programas permanentes da Defensoria Pública do Tocantins reafirma o compromisso da Instituição com a educação em direitos. “Com a participação da Esdep nos projetos evidencia-se que nossa escola de governo também nasce com visão vocacionada à implementação de projetos de extensão, o que denota uma preocupação de realizarmos devolutivas necessárias à sociedade. Importante que novos projetos se robusteçam no caminho de perenizar importantes trabalhos sociais, especialmente àqueles voltados à educação em direitos e reafirmação de nosso compromisso Institucional com a defesa dos direitos humanos”, declarou Murilo Machado.
Defensoria nas Escolas
Desde sua implementação em 2018, o projeto “Defensoria Pública nas Escolas” teve um alcance de mais de 38 mil alunos em todo o Estado do Tocantins nesse período. Instituído por meio do Ato nº 111, de 17 de março de 2025 como programa, a iniciativa é destinada a promover educação em cidadania, ética e direito junto à comunidade escolar, cooperando com o processo de construção do conhecimento através de ações informativas e educativas, levando em consideração o contexto econômico, social e cultural de cada localidade.
O Programa conta com o essencial apoio dos profissionais da Equipe Multidisciplinar, que realizam palestras e outras iniciativas por meio do Programa.
“O Defensoria nas Escolas tem se apresentado como uma importante ferramenta de educação em direitos para a comunidade uma vez que reconhece a escola como lugar de proteção e transformação social e nesse sentido busca construir espaços de fala e diálogos sobre diversos temas que impactam indivíduos, famílias e comunidades. Essas intervenções permitem uma maior conscientização sobre os deveres e responsabilidades que todos possuem na resolução e enfrentamento de problemas sociais e no enfrentamento de conflitos que impactam as relações interpessoais”, destaca a coordenadora da Equipe Multidisciplinar, Dayelly Borges do Nascimento.
Fortalecer e educar Crianças e adolescentes para o exercício pleno de seus direitos elucidando estratégias de proteção física e também emocional , bem como orientando-os sobre a Defensoria Pública e os serviços de proteção mostra-se uma ferramenta potente para intervir no cenários das desigualdades sociais, das violências e amplia a produção de cuidados e atenção às necessidades desse público.
Entre os objetivos do programa estão: instruir a comunidade escolar em cidadania, ética e direito, por meio de ações educativas; contribuir com o processo de construção do conhecimento da comunidade escolar; aproximar a Defensoria Pública da comunidade; difundir a missão Institucional da DPE-TO; fortalecer o trabalho exercido pela Defensoria Pública na promoção e conscientização sobre educação em direitos nas escolas; e promover a difusão de conhecimentos multidisciplinares.
Livrarte
Instituído como programa por meio do Ato nº 113, de 18 de março de 2025, o “Livrarte: Poesia como forma de pensar” busca promover educação em direitos, com oportunidade de ressocialização, por meio da arte, aos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação.
Conforme o Ato, o êxito do projeto, desde o início de sua execução em 2021, inclusive com menção honrosa no exterior, pela Associação Portuguesa de Educação nas Prisões (APEnP) no ano de 2022, mostra seu reconhecimento e relevância.
As ações serão destinadas, prioritariamente, aos adolescentes em cumprimento da medida de internação nas unidades do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), Centro de Internação Provisória Sul (Ceip-Sul) e Centro de Internação Provisória Norte (Ceip Norte), em Palmas.
São objetivos do Programa: estimular o senso artístico e criativo; colaborar no desenvolvimento de habilidades artísticas; auxiliar na ressocialização através da reflexão artística; e estimular o hábito da escrita e leitura.
O Livrarte prevê ações como oficinas de leitura, produção e interpretação de textos poéticos nas unidades do sistema socioeducativo; concurso de poesias e premiação dos vencedores em Saraus Poéticos, a serem realizados em cada unidade; oficinas de música, ritmo, composição musical, audição, gravação e formação de playlist das composições em cada unidade socioeducativa; e festivais de música com as composições em cada unidade socioeducativa.
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Edição: Cléo Oliveira/Comunicação DPE-TO
