Em Gurupi, a 230 km de Palmas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Tocantins (MPTO), participou na terça-feira, 11, de inspeções ambientais no Aterro Sanitário, na Cooperativa de Resíduos Sólidos, e na Associação de Catadores e Catadoras de Material Reciclável do Meio Ambiente.
As vistorias foram realizadas pela coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Gurupi, defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães, e sua equipe técnica; a procuradora do Trabalho da 10ª Região Dalliana Vilar Lopes; e a promotora de justiça da 7ª Promotoria de Justiça de Gurupi Maria Juliana Naves Dias Carmo.
Segundo o Nuamac Gurupi, o objetivo das inspeções foi a verificação das condições físicas e ambientais nos locais onde os catadores de materiais recicláveis desenvolvem seu trabalho, principalmente quanto às condições de salubridade e segurança desses trabalhadores e a composição e funcionamento da Cooperativa de Resíduos Sólidos de Gurupi. Como parte da atuação conjunto dessas Instituições no Projeto de Inclusão Social e Produtiva das Catadoras e dos Catadores de Materiais Recicláveis de Gurupi.
Conforme o Núcleo, a inspeção também foi para verificar a denúncia de catadores de resíduos de Gurupi quanto à utilização indevida da Cooperativa por pessoas diversas do quadro associativo, desviando da função social destinadas a essas Cooperativas de acordo com o Decreto nº 11.141/2023 e a da Política Nacional de Resíduos Sólios (Lei nº 12.305/2010). Da mesma forma a denúncia de uso indevido da associação das Catadoras e Catadores de Reciclagem.
Providências
Diante dos dados levantados e dos problemas detectados durante as vistorias, o Nuamac de Gurupi irá requisitar informações ao Município e a Direção da Cooperativa de Resíduos Sólidos para que esclareçam as irregularidades encontradas e adotem as providências para resolução dos problemas detectados, levando sempre em consideração a importância dos catadores, responsáveis pelo aumento da vida útil dos aterros sanitários e pela redução da demanda por recursos naturais, e que pela condição de vulnerabilidade social merecem a proteção de seus direitos e o respeito às garantias de trabalho digno.
Reunião Coletiva
Em decorrência das vistorias, foi realizada uma reunião coletiva nesta quarta-feira, 12, com órgãos parceiros com o Conselho Municipal do Meio Ambiente, Conselho Municipal de Saúde e Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e Gestor Municipal dos Resíduos.
“Destacamos a importância do trabalho dos catadores e catadoras de resíduos sólidos, a necessidade de desenvolvimento de políticas pública para esses trabalhadores e, primordialmente a defesa dos direitos desses trabalhadores que são invisíveis para a sociedade, mas que desempenham um trabalho de suma importância na gestão dos resíduos produzidos pela sociedade, tanto nas questões econômicas, na manutenção da saúde pública e a preservação do meio ambiente, e na promoção da qualidade de vida e sustentabilidade do planeta”, pontuou a coordenadora do Nuamac de Gurupi, defensora pública Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães.
