A Defensoria Pública do Tocantins lançará às 9h desta quinta-feira, 10, o Projeto Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso. O evento acontecerá no Núcleo Regional da Defensoria Pública em Araguaína.
O Projeto será apresentado pelo defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, tendo como vertentes a realização do Diagnóstico Estadual da Situação Prisional e Processual do Tocantins; a criação e estimulação da Rede Permanente de Assistência e Defesa ao Preso. As ações serão coordenadas pelo Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, da Defensoria Pública do Estado.
A Força Estadual Permanente será formada por uma equipe de Defensores Públicos que executarão entre outras atividades a visita e inspeção aos estabelecimentos prisionais, com atendimento individualizado de cada preso; análise de todos os processos dos reclusos que não tenham advogado constituído ou dativo, com elaboração de pedidos de ordem emergencial, até mesmo coletivos; e elaboração de relatório de todas as atividades da Força Estadual Permanente.
A Rede Permanente de Assistência e Defesa ao Preso tem como propósito evitar que qualquer tipo de ilegalidade ou irregularidade ocorra, assegurando que pessoas inocentes não fiquem encarceradas injustamente; além de resguardar o correto cumprimento da Lei, especialmente, no que se refere ao tempo razoável do processo; dando efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Visita
Após o lançamento do Projeto Força Estadual Permanente de Assistência e Defesa ao Preso, o Defensor Público Geral, acompanhado dos demais Defensores Públicos do Estado e que atuam na Região, visitará a Casa de Prisão Provisória de Araguaína – CPPA.
