Defensoria Pública integra o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins

Atualizado em 28/11/2023 às 15h52min

Para colaborar com o diálogo sobre questões fundiárias entre instituições públicas, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) passa a integrar o Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária do Tocantins (Nupref) da Corregedoria Geral de Justiça do Estado (CGJUS). A inclusão da Instituição na composição do Núcleo está regulamentada por meio do Provimento nº 16/2023 da CGJUS.

O Nupref atua para fomentar a construção coletiva de soluções para os conflitos fundiários e a participação da DPE-TO reitera o compromisso da Instituição na atuação judicial e extrajudicial para a garantia de direitos e solução de conflitos.

“A atuação da Defensoria Pública na área fundiária é muito qualificada e muito forte pela atuação dos nossos membros e especialmente pelo trabalho realizado pelo DPagra [Núcleo da Defensoria Agrária] junto às comunidades do nosso Estado. Integrar o Nupref vem ao encontro dessa nossa atuação focada também na atuação extrajudicial”, disse o 1º subdefensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.

O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos e a Polícia Militar do Estado do Tocantins também foram incluídos no Nupref, ampliando a pluralidade do citado Núcleo que é coordenado pelo juiz Wellington Magalhães. Para ele, “a Defensoria Pública exerce importante papel na defesa dos direitos individuais e coletivos das pessoas mais humildes, que necessitam de assistência jurídica. Portanto, a partir dessa inclusão também ampliamos a atuação do Núcleo, sempre visando garantir a efetividade do processo de regularização fundiária urbana e também rural”.

Por meio do Provimento nº 16/2023, a CGJUS também instituiu a Câmara Técnica de Governança Fundiária, presidida pelo Juiz coordenador do Nupref e composta por técnicos especializados da DPE-TO e das demais instituições parceiras. Conforme divulgado pela CGJUS, “A estrutura será instalada por demanda, sempre que houver necessidade de estudos técnicos especializados voltados ao diagnóstico e soluções dos conflitos fundiários.”.