A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) integrou o primeiro encontro regional do Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, realizado no Colégio Tocantins, no sábado, 30, em Miracema do Tocantins, a 75 km de Palmas.
De iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO), o projeto tem a Defensoria Pública como parceira. O evento contou com a presença da coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão, e da titular da DPE- TO em Miracema, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso Costa.
“Eventos como esse promovem a dignidade e a cidadania de muitas famílias vulneráveis da região. E é assim que deve ser! É preciso trabalhar na prevenção e ações como essa deveriam se repetir ao longo dos anos”, disse Elisa Maria.
Conforme a Coordenadora do Nudeca, a municipalização de políticas voltadas a crianças e adolescentes é uma obrigação que deve ser cumprida com responsabilidade. “O município onde eles vivem são referências para suas vidas, não só na infância, mas também na fase adulta. São estabelecidos vínculos que devem ser vividos de forma saudável, pois tudo que é absorvido nessa fase do desenvolvimento reflete na adultez.”
Para a Defensora Pública Franciana Di Fátima, o evento é muito significativo pois através dele o Tribunal de Contas do Estado e os órgãos parceiros discutem as políticas públicas para primeira infância, principalmente porque o Órgão Fiscalizador (TCE) tem condições de prestar orientações para que os Municípios construam e aprimorem suas políticas públicas em favor das crianças, na primeira infância.
Na oportunidade, a Defensora Pública ressaltou, também, as vulnerabilidades existentes em Miracema do Tocantins, assim como, apontada a necessidade de investimento nos Conselhos Tutelares, sobretudo no aspecto remuneratório e formação, haja vista a relevância do papel dos(as) conselheiros(as) tutelares na construção dessas políticas públicas.
Garantindo direitos
Durante os atendimentos da Defensoria Pública, um casal aproveitou para regularizar o reconhecimento de paternidade socioafetiva. “Gostei que foi em um final de semana, por causa da correria do dia-a-dia. O atendimento foi excelente, conseguimos resolver tudo de uma vez só. Tudo que a gente veio procurar, a Defensoria solucionou pra gente”, contou o assistido.
“Como é importante a Defensoria Pública estar aqui, em um dia de sábado, oferecendo esse serviço. E é exatamente isso que o Programa se destina, atender o cidadão e fortalecer os laços os laços familiares”, ressaltou o conselheiro Severiano José Costandrade de Aguiar, coordenador do Programa TCE de Olho no Futuro.
Serviços
Segundo TCE-TO, o evento contemplou 13 municípios da região e levou diversos serviços gratuitos, oficinas e palestras para gestores, secretários municipais, membros de conselhos, agentes de integração e toda a comunidade.
Entre os serviços oferecidos estiveram consultas médicas e jurídicas, emissão de documentos, vacinação, exames preventivos, teste de DNA, oficinas de robótica, balcão de empregos, corte de cabelo, design de sobrancelhas, sorteio de ventiladores e distribuição de lâmpadas de LED.
Parceiros
São Parceiros da ação, além da Defensoria Pública, o Governo do Tocantins; Tribunal de Justiça (TJTO); Ministério Público (MPTO); Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas); Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju); Secretaria da Educação (Seduc); Secretaria da Saúde (SES); Polícia Militar (PM); Secretaria de Segurança Pública (SSP); Controladoria-Geral da União (CGU); Associação Tocantinense de Municípios (ATM); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); Federação das Indústrias do Tocantins (FIETO); BRK; Energisa e Hospital de Amor. (Com informações da Ascom/TCE-TO)
