A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) já iniciou as tratativas para promover a plena integração entre o Solar, Sistema Avançado em Atendimento de Referência, ferramenta utilizada por membros e servidores da Defensoria, e o e-Proc, sistema por meio do qual são movimentados processos digitais no âmbito da Justiça Federal, administrado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO). Realizado pela equipe da Diretoria de Tecnologia da Informação (TI) da Defensoria, este processo atenderá à normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu um Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI).
Segundo consta no site do CNJ, o objetivo do MNI, que integra o Termo de Cooperação Técnica nº 58/2009 do próprio Conselho, é estabelecer “padrões para a realização de intercâmbios de informações de processos judiciais e assemelhados entre os diversos órgãos de administração de justiça, além de servir de base para a implementação das funcionalidades pertinentes no âmbito do sistema processual”. Mais informações sobre o Termo podem se acessadas por meio do link MNI.
Para iniciar este processo, o TJ-TO já concedeu à equipe da TI da Defensoria Pública o acesso à estrutura de dados do e-Proc. Agora, os desenvolvedores da Defensoria estão elaborando uma maneira de automatizar a transferência dos dados dos assistidos da Instituição para o sistema da Justiça, o que vai permitir, inicialmente, que futuras movimentações em processos peticionados já em andamento sejam realizadas, diretamente, pelo próprio Solar.
Para realizar estas movimentações processuais, a DPE-TO fará uso do GED, o Gestor Eletrônico de Documentos, ferramenta do Solar lançada em 2018 pela Defensoria Pública e que vai possibilitar a interação dos conteúdos informativos do Solar e do e-Proc. Assim, todos os dados dos assistidos da Defensoria que se encontram no Solar seriam migrados, automaticamente, para o e-Proc a cada necessidade de movimentação, sem a obrigatoriedade, hoje vigente, de realização de downloads dos documentos, otimizando, por fim, o andamento dos processos.
De acordo com o diretor de TI da DPE-TO, Luiz Philipe Azevedo Dias, “o planejamento da equipe é que a primeira fase de adequação à normativa do CNJ envolva apenas a movimentação processual de ações já peticionadas, permitindo o acesso e a edição de informações constantes no e-Proc por meio do Solar. Em seguida, após os membros e servidores já se acostumarem com esta nova prática, será habilitada a possibilidade de se peticionar novos processos, com a interação entre os sistemas desde o início, mas com todas as ações sendo realizadas apenas pelo Solar”.