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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) informou nessa quinta-feira, 15, durante atividade no auditório da sede de atendimentos da Instituição, em Palmas, a implantação do novo Núcleo Especializado da Instituição: o Núcleo de Investigação Defensiva e Atuação Criminal Complexa (Nidac).
“Eu fico muito contente com esse avanço da Defensoria Pública, com essa implantação do Nidac. Acredito que damos mais um passo na evolução e no crescimento da nossa Defensoria Pública que cresce na defesa dos nossos assistidos”, destacou o defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves.
Segundo o 2º subdefensor público-geral, Danilo Frasseto Michelini, o Nidac vai beneficiar efetivamente os assistidos já que eles vão ter a possibilidade de realizar uma contra prova pericial à prova produzida pela perícia oficial. “Isto é, vai se dar a possibilidade aos nossos assistidos de se defenderem no mesmo nível de prova técnica aos grandes escritórios de advocacia criminal".
Coordenadora do Núcleo, a defensora pública Luisa Lemos Ferreira explicou que o Nidac busca promover a democratização do acesso às provas. “A investigação defensiva é um instrumento essencial para o fortalecimento do direito de defesa, porque compreende diligências e procedimentos investigatórios voltados à produção, à antecipação e à reavaliação de elementos provatórios em benefício da pessoa assistida. E aqui, especificamente na área criminal, essa prática contribui ao próprio englobamento do sistema de justiça criminal ao evitar condenações injustas e também a corrigir desequilíbrios que são estruturais já na produção da prova".
O Núcleo
Instituído pela Resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública nº 255/2024, o Nidac irá fortalecer a atuação da Defensoria Pública na produção probatória defensiva nos procedimentos investigatórios, produzindo, antecipando ou reavaliando elementos probatórios em benefício da pessoa assistida nos processos criminais de alta complexidade.
Termo de Cooperação
Na ocasião, o defensor público-geral Pedro Alexandre e o presidente da Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense (Apecof), Marcos José Alves de Barros Monteiro, assinaram um Termo de Cooperação Técnica 3/2025 para promover a utilização de metodologias científicas voltadas à investigação defensiva, à realização de perícias digitais (computação forense) e à análise de crimes em meio digital e direito eletrônico.
Segundo Marcos Monteiro, com essa parceria, a Associação auxiliará a Defensoria Pública no ato de produzir o contraditório. “A gente nesse momento vai tentar colaborar com a justiça, trazendo a verdade e impedindo que a pessoa, de fato inocente, que tenha sido e seja condenada por um crime que não fez, só porque não tem condição de pagar por uma prova”, apontou o perito.
Investigação Defensiva e Perícia Digital
Ainda nesta quinta-feira, o Nidac realizou o 1º Encontro de Investigação Defensiva e Perícia Digital para defensoras(es) e servidoras(es) da Instituição, O evento contou com palestra do perito em computação forense e presidente da Associação Nacional dos Peritos em Computação Forense (Apecof), Marcos José Alves de Barros Monteiro, que falou sobre “O Contraditório da Prova Pericial Digital”; e o advogado criminalista e mestre em Ciências Criminais Gabriel Bulhões Nóbrega Dias que falou sobre “Investigação Defensiva e os Novos Desafios para as Defensorias e para a Defesa Penal”.
A atividade faz parte da programação especial da Defensoria Pública em maio, mês em que se comemora o Dia da Defensoria Pública e Dia de Defensoras e Defensores Públicos, Servidoras e Servidores da Instituição, data celebrada anualmente no dia 19 de maio.
