Dona Israel Leite e sua filha Delita Santos procuraram a Defensoria para fazer prevalecer o Estatuto do Idoso - Foto: Tatiana Fagundes
Nesta quinta-feira, 27, é comemorado o Dia Nacional do Idoso. A data foi estabelecida em 1999 pela Comissão de Educação do Senado Federal para refletir a respeito da situação dos idosos no Brasil, seus direitos e dificuldades. Com a finalidade de assegurar os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, garantidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003), a Defensoria Pública do Tocantins garante um serviço diferenciado as pessoas carentes da melhor idade, que é realizado por meio do Núcleo Especializado de Atendimento ao Idoso, em Palmas.
De acordo com a responsável pelo Núcleo, defensora pública, Sueli Moleiro, por dia são atendidas três a cinco pessoas acima de 60 anos. “O Núcleo oferece serviços de orientação jurídica quanto ao benefício da aposentadoria por idade e assistência jurídica em ações de competência da Justiça Estadual, bem como acompanhamento social em alguns casos”, explicou a Defensora ressaltando que os atendimentos quanto à gratuidade dos transportes estaduais e interestaduais, além de empréstimos consignados indevidos para os idosos são as questões mais procuradas.
E foi pensando em fazer valer um dos direitos de sua mãe, Israel Batista Leite, de 72 anos, que Delita pereira dos Santos buscou o auxílio jurídico do Núcleo do Idoso na Defensoria Pública em Palmas, nesta quarta-feira, 26. Delita conta que desde a última segunda-feira, 24, tentava conseguir uma passagem de ônibus gratuita de Palmas a Anápolis para a sua mãe, mas só obteve resposta negativa das empresas. “Ao procurar o Núcleo, a Defensora determinou uma assistente social para nos acompanhar até a rodoviária para resolver o problema. Se não fosse essa ajuda não íamos conseguir o bilhete gratuito, pois os guichês não respeitam o Estatuto do Idoso”, disse Delita comemorando o benefício.
A assistida pela Defensoria Pública viaja com sua mãe para Anápolis na noite desta quinta-feira, 27. “A passagem custa em torno de R$ 70,00. Um valor alto para quem depende de uma aposentadoria de um salário mínimo”, completou Delita Santos.
O Núcleo Especializado de Atendimento ao Idoso funciona de segunda a quinta-feira, das 7h30 às 12h, na sede da Coordenadoria da Defensoria Pública em Palmas, localizada na Quadra 602 Sul, Conjunto 02, Lote 17, próxima ao Fórum da Capital.
A Defensoria Pública do Tocantins instalou o Núcleo em fevereiro de 2004, sendo a primeira das Defensorias do país a criar um atendimento especializado na área do idoso.
Comemoração
Em comemoração ao Dia Nacional do Idoso, a defensora Sueli Moleiro, representando a Defensoria Pública do Tocantins, participa na manha desta quinta-feira, 27, da abertura do III Dia de Lazer do Idoso, promovido pela Secretaria Estadual do Esporte, em parceria da Secretaria Municipal de Saúde e Associação dos Idosos do Tocantins. O evento será realizado durante todo o dia, no Centro de Convivência do Idoso, em Palmas, localizado na Quadra 1002 Sul, Avenida NS-2.
Ainda dentro da programação do III Dia de Lazer do Idoso, a Defensora Pública também estará presente na audiência pública, às 14h, que discutirá o tema: “Violência contra o idoso – Empréstimo Consignado”.
