A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), como parte da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tocantins (CRSF-TO), grupo criado para buscar saídas pacíficas em disputas de terra, integrou visitas técnicas no sudeste do estado. As diligências tiveram o intuito de verificar in loco a situação das áreas em disputa judicial e avaliar as condições das famílias ocupantes.
Para assegurar que as populações hipossuficientes tivessem seus direitos protegidos frente aos processos de reintegração de posse, a coordenadora do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Dianópolis, defensora pública Patrícia Araújo de Brito, acompanhada pela assessora do Núcleo, Marilene Barbosa dos Santos, acompanhou as visitas.
A primeira inspeção ocorreu na quarta-feira última, 26, na Fazenda Jenipapeiro, localizada no município de Dianópolis. A área é alvo de um conflito que tramita na Justiça desde 2015. Na quinta-feira, 27, a equipe seguiu para o município de Almas para avaliar a Fazenda Paraná, cujo litígio judicial teve início em 2020.
Durante as vistorias, a Defensoria Publica orientou as famílias assistidas pela Instituição, prestando esclarecimentos sobre direitos de moradia e legislação fundiária, além de garantirem assistência jurídica especializada.
“A presença da Defensoria é classificada pela Justiça como indispensável nesses conflitos. A atuação visa equilibrar as forças durante as negociações, proteger os cidadãos mais vulneráveis contra violações de direitos humanos e assegurar que as famílias não sejam surpreendidas por atos arbitrários ou privados do pleno acesso à justiça”, aponta o Nuamac Dianópolis.
