Defensoria Pública e União firmam parceria para implantação do Econúcleo de Novo Acordo

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) assinou um Contrato de Cessão de Uso Gratuito em parceria com a União, o que garante à Instituição um terreno destinado à implantação de mais uma sede própria e sustentável defensorial por meio do projeto Econúcleos do Tocantins. A área pública objeto da parceria entre DPE-TO e União está localizada no município de Novo Acordo, a 116 km de Palmas. A assinatura do Contrato foi realizada nesta quarta-feira, 23, na sede da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) no Tocantins, localizada na Capital.

Participaram da reunião a defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal; o 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; a diretora do Núcleo Regional da DPE-TO de Palmas, defensora pública Fabiana Razera Gonçalves. Representaram o Governo Federal o secretário nacional do patrimônio da União, Lucio Andrade; o superintendente do patrimônio da União no Tocantins, Edy César dos Passos Júnior; e parte das equipes da SPU e da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins.

De acordo com o Secretário Nacional Lucio Andrade, esta parceria com a DPE-TO vai ao encontro de um programa que está próximo de ser lançado, por decreto, pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e que visa, justamente, disponibilizar a entidades públicas imóveis da União desde que seja para políticas de interesses sociais.

“A ministra Esther Dweck está para lançar um programa de democratização de imóveis da União e esta cessão que acabamos de fazer está neste contexto de tornar imóveis da União instrumentos de políticas públicas, como é a Defensoria, no caso”, revelou o Secretário Nacional do Patrimônio da União.

Para Estellamaris Postal, a parceria com a SPU no Tocantins representa a valorização de iniciativas institucionais que vão beneficiar pessoas assistidas pela Defensoria Pública em todo o Estado. “Esse tipo de parceria que se constrói com respeito às Instituições é por nós, da Defensoria Pública, muito valorizada e estimada porque sabemos que com união de esforços podemos realizar importantes projetos, a exemplo da implantação dos Econúcleos, que conta com recursos federais”, destacou.

Abertura para novas cessões

Conforme destacou Edy César, o Governo Federal valoriza o fazer defensorial e, por isto, sempre foi um grande parceiro da Defensoria Pública, não sendo esta a primeira vez que uma área é cedida para se tornar sede da Instituição, e nem mesmo será a última.

“A SPU, o Ministério da Gestão e o Governo Federal sempre foram grandes parceiros da Defensoria Pública. (...) A gente falou para a doutora Estellamaris que a SPU está à disposição para [ceder] não só esta área, como outras também, uma vez que a gente entende a importância da Defensoria Pública para o desenvolvimento social da população do Estado do Tocantins”, enfatizou o Superintendente do Patrimônio da União no Tocantins.

Contrato de Cessão

Assinado por Estellamaris Postal, por Lucio Andrade, por Edy César e, também, enquanto testemunha, por Pedro Alexandre, o Contrato de Cessão de Uso Gratuito do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) e da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins, cede à DPE-TO uma área localizada em Novo Acordo com a finalidade de implantação de estrutura e prestação de serviço público, conforme processo SPU/TO 19739.112553/2021-41.

No caso, esta prestação se dará a partir da implantação de mais um Econúcleo da Defensoria Pública.

Econúcleos

Os Econúcleos são um marco histórico nas obras públicas no Tocantins por representarem economia de recursos públicos desde a implantação até a manutenção de cada unidade; e por serem construções de baixo impacto ambiental, utilizando estrutura metálica estilo contêineres. Todas as unidades possuem energia solar e espaços amplos e climatizados para oferecer conforto para quem trabalha e para quem busca atendimento.

O Tocantins terá 11 unidades próprias da Defensoria Pública do tipo Econúcleo. Um projeto inovador que se tornou realidade com o apoio de Prefeituras e Câmaras Municipais e pela parceria com a bancada federal do Tocantins em 2021/2022, que destinou emendas que somam cerca de R$ 5,7 milhões destinadas, naquele ano, pelas deputadas Dulce Miranda e Professora Dorinha; pelos deputados Tiago Dimas, Eli Borges, Osires Damaso e Vicentinho Junior; e pelo senador Eduardo Gomes.

Além de Wanderlândia, que foi inaugurado na sexta-feira última, 18, das unidades já implantadas em Natividade e em Colméia do Tocantins, e da unidade a ser implantada em Novo Acordo, os Econúcleos também serão instalados em Ananás, Araguacema, Arraias, Augustinópolis, Formoso do Araguaia, Ponte Alta do Tocantins e Taguatinga.

Foto: Marcelo Les/Comunicação DPE-TO