Com o apoio da Redesat-Tocantins, a Defensoria Pública do Estado, por meio do projeto “Defensoria nas Praias”, estará esclarecendo aos turistas tocantinenses sobre os seus principais direitos.
Durante toda a temporada de praia 2007, notas de utilidade pública serão divulgadas na programação da Rádio Palmas – 96 FM, através do boletim informativo “Defensoria Pública Informa”. Cada boletim, que tem em média de 30 a 40 segundos, traz dicas sobre os principais direitos dos turistas, orientando os veranistas como proceder em situações que se sentirem lesados.
Entre as notas, estão informações importantes como perda e roubo de documentos pessoais, cuidados que devem ser observados ao fechar pacotes turísticos e ao alugar um carro para viajar nessas férias, bem como as obrigações dos hotéis, das vendas e compras com cartão de crédito, além das possíveis ilegalidades cometidas, nesse período, contra os direitos da mulher, do idoso e da criança e do adolescente, principalmente no que se trata da venda de bebidas alcoólicas e cigarros para menores de 18 anos.
De acordo com a defensora pública geral do Estado, Estellamaris Postal, informar os cidadãos sobre seus direitos é uma das metas de trabalho da Instituição. “Além de prestar serviços de orientação e assistência jurídica gratuita para as pessoas menos favorecidas, entendemos que garantir o acesso à informação é uma forma também de promover a Justiça. Com conhecimento dos seus direitos, o cidadão tem como cobrar para que eles sejam cumpridos de fato”, explica a Defensora Pública Geral.
