Defensoria Pública e população de Araguatins debatem violações de direitos humanos no município

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) promoveu nesta terça-feira, 27, em Araguatins, uma audiência pública para debater violações de direitos humanos vivenciadas por pessoas em situação de vulnerabilidade da região do Bico do Papagaio. Realizada na Escola de Tempo Integral Professora Oneide Cruz Mousinho, a audiência reuniu cerca de 230 pessoas e teve como tema “Violações de Direitos Humanos: estratégias para enfrentamento e construção de políticas públicas na região de Araguatins”.

A iniciativa é do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) em parceria com o Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína e apoio do Conselho Estadual de Direitos Humanos. A Prefeitura de Araguatins foi parceira na divulgação da ação.

A mesa de abertura contou a presença da coordenadora do NDDH, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso; do coordenador do Nuamac de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira; do presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, Sérgio Roberto; do vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Romeu Felix; do vereador de Araguatins, Marlucio dos Santos; do delegado da região Gilmar Silva de Oliveira; do Major da Polícia Militar, Dorivan Santos; e dos representantes da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Sérgio Mendes Marinho e Marcela Barreto.

A população participou ativamente e entre as principais demandas apresentadas pela população estavam: regularização fundiária da Ilha de São Vicente, apoio a crianças com deficiência, acesso à água e melhorias no transporte urbano. Houve também a participação de pessoas sem terra com demandas que serão encaminhadas ao Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) da DPE-TO.

A coordenadora do NDDH, defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso, frisou que o evento foi pensado como ferramenta de acolhimento e encaminhamento de demandas.

“A audiência pública atendeu as expectativas, porque teve um momento de fala de várias lideranças e pessoas da comunidade que trouxeram temas variados de violações de direitos humanos. A partir disso, iremos fazer encaminhamentos para buscar as soluções, seja extrajudicial, administrativa ou, se necessário, judicialmente. As angústias são profundas, as vulnerabilidades são enormes, e a gente precisava desse espaço de escuta. Eles precisavam desse espaço de fala democrática”, disse Franciana Di Fátima.

Veja o que disse cada participante 

Coordenador do Nuamac de Araguaína, defensor público Sandro Ferreira "Agora temos um direcionamento setorizado aqui no Bico do Papagaio, e a diversidade de assuntos abordados, de bullying a questões agrárias, segurança pública e pessoas com deficiência, mostra a riqueza e a complexidade da região”.

Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), professor Sérgio Alves “Durante muitos séculos a população não tinha direito de falar em espaços públicos. Ao trazer essa possibilidade de manifestação, a Defensoria Pública promove inclusão e possibilita a construção de novas políticas públicas, especialmente para a população preta, parda e quilombola.”

Vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Romeu Felix “Uma estatística do IBGE mostrou que apenas 28% dos municípios do Tocantins possuem espaços para debater educação em direitos humanos. É uma deficiência grave. Essas audiências são essenciais para que o poder público construa políticas a partir das demandas reais da população”.

Vereador Marlucio dos Santos “A Defensoria Pública estar presente aqui, junto ao Legislativo, ao Executivo, à Polícia Militar e à Polícia Civil, é um ponto extremamente positivo. Mostra um esforço conjunto para buscar soluções para os grandes gargalos do município”.

Delegado Gilmar Silva de Oliveira “A Polícia Civil tomou conhecimento direto das demandas da comunidade. Esse tipo de interação fortalece os direitos das pessoas e melhora nossa atuação.”

Major da Polícia Militar, Dorivan Santos “As pautas apresentadas são legítimas. A comunidade sabe o que está sofrendo e nós, como representantes dos órgãos públicos, temos o dever de ouvir e atender essas demandas”.

Coordenadora do Núcleo de Estudos em Direitos Humanos da Unitins (Nedih), Marcela Barreto “Ouvir a comunidade é o caminho correto para aprimorar as políticas públicas. A Unitins está dentro da comunidade quilombola e vai atuar”.

Diretor do campus da Unitins, Sérgio Mendes Marinho “A Universidade se sente valorizada por participar de um momento tão rico. Estar presente, ouvir os relatos e contribuir com ensino, pesquisa e extensão reforça nosso propósito institucional.”

Representantes da Comunidade 

Paulo Pereira Monteiro do Acampamento Água Amarela “Um dos nossos entrou no mato para matar uma cutia, um fazendeiro viu, correu ligou pra polícia e com pouco chegou seis carros de polícia lá, pra pegar esse caçador. Esse povo foi matar a cutia porque os filhos estavam sem ter o que comer e porque quando o fazendeiro liga chega seis carros de polícia? Se o direito é pra todos porque que os sem terra são massacrados? Então eu quero pedir para as autoridades que socorram essas famílias”.

Gerdeane Alves dos Santos do Assentamento Esmeralda 5 “Eu sou moradora de Araguatins, sou mãe solteira de quatro filhos e eu quero dizer pra vocês que nossos filhos estão sofrendo bullying dentro da escola, no ônibus e porque? nós temos título de eleitor, temos direitos igual todos. Lá também tem um problema na água também, às vezes a gente recebe água pelo caminhão pipa mas água com gosto de ferrugem, por isso eu peço pra vocês, olha pra nós pobre que nós somos gente também”.

Andrea Freitas “Sou mãe atípica e gostaria de chamar a atenção das autoridades para  a negligência dos direitos das pessoas com deficiência, porque uma normativa que saiu no início do ano, tirando a assistência na escola das crianças com deficiência e muitas mães tiveram que deixar seus trabalhos para poder acompanhar seus filhos na escola. Muitas vezes o único lugar que nossos filhos tem pra socializar é a escola e estão tirando isso dos nossos filhos, mas nós estamos aqui para mostrar que as famílias atípicas existem e merecem respeito”.

Houve, também, outras manifestações que foram registradas pela equipe da Defensoria Pública.