A Defensoria Pública do Estado do Tocantins obteve mais uma vitória perante o Tribunal Popular do Júri. No último dia 12 de agosto, as defensoras públicas Letícia Amorim e Franciana Di Fátima Cardoso conseguiram a absolvição de um assistido acusado de homicídio qualificado por motivo fútil, ocorrido em 11 de maio de 1997, na cidade de Itupiratins.
Durante o julgamento, realizado na cidade de Itacajá, sob a presidência do juiz de direito, Arióstenes Guimarães Vieira, o Ministério Público pediu a condenação por homicídio simples, retirando a qualificadora do motivo fútil.
A defesa técnica sustentou as teses absolutórias da legítima defesa própria e inexigibilidade de conduta diversa, ou seja, quando o réu não tinha outra opção a não ser a tomada. Como tese desclassificatória, a Defensoria Pública sustentou a ocorrência de lesão corporal seguida de morte, sendo esta a tese do réu e ainda o reconhecimento do homicídio privilegiado pela violenta emoção logo após injusta provocação da vítima. Os jurados absolveram o réu.
Ao terminar a sessão de Julgamento, com a leitura da sentença absolutória, o Juiz de Direito, ao fazer seus agradecimentos, fez questão de registrar que o povo de Itacajá e o Brasil deveriam saber que "naquele ente da Federação" os poderes da República se faziam presentes. “Foi uma bela lição de democracia e cidadania, porque se pode ver um cidadão simples, analfabeto, negro e pobre ter uma grande defesa, assegurando-lhe todos os direitos e garantias que a Constituição Federal determina. É motivo de orgulho para o Estado do Tocantins ter uma Defensoria Pública forte, aguerrida e corajosa que representa luta pela Democracia e Justiça”, disse o Juiz.
“Para nós, que tivemos na Tribuna da Defesa, ao lado daquele simples cidadão tocantinense, foi emocionante ver a liberdade reinar sobre a opressão, ainda mais, ter o reconhecimento de um magistrado tão respeitado como o que presidiu a sessão de Julgamento”, ressaltou a defensora pública Franciana Di Fátima Cardoso.
“Enfim, o júri foi uma vitória para todos aqueles que dependem dos serviços da Defensoria e, principalmente, serve como exemplo para demonstrar e provar que a Defensoria Pública atua com afinco e qualidade nos serviços prestados, mesmo gratuitos. A sociedade de Itacajá reconheceu o nosso trabalho e nos parabenizou”, afirmou a defensora pública Letícia Amorim.
