O ano de 2007 certamente ficará marcado na história da Defensoria Pública do Tocantins. Foi um ano de conquistas importantes para o fortalecimento da instituição no Estado, como a ampliação dos serviços de orientação jurídica e assistência judicial e extrajudicial gratuita, beneficiando a população tocantinense de baixa renda com mais acesso à Justiça.
Logo no início do ano, o governador Marcelo Miranda (PMDB) nomeou 17 defensores públicos (classe inicial) aprovados em concurso, dos quais 15 foram empossados pela defensora pública geral, Estellamaris Postal, em 28 de fevereiro. Destes, 14 assumiram o cargo atuando em comarcas que até então estavam desprovidas pela instituição. Com a posse, o quadro funcional da categoria no Tocantins passou de 40 para 54 defensores públicos. Outra conquista, foi a nomeação de 22 novos defensores públicos em dezembro deste ano, ampliando ainda mais o atendimento da Defensoria Pública, em 2008. “Até julho de 2008 todos os aprovados no último concurso de defensores públicos deverão ser convocados”, afirma a defensora pública geral, Estellamaris Postal, que dará posse aos nomeados no próximo dia 09 de janeiro, em Palmas.
A melhoria da estrutura física, com objetivo de oferecer mais conforto aos servidores, membros e aos cidadãos assistidos, também esteve entre as prioridades da instituição. Foram instaladas as novas sedes das Defensorias Públicas em Palmas, Porto Nacional e Paraíso do Tocantins. Além disso, a Defensoria Pública passou atender em Brasília, com o apoio do governo do Estado, que cedeu uma sala na Secretaria de Representação do Estado do Tocantins. Na Capital Federal, os processos judiciais dos tocantinenses nos tribunais superiores passaram a ser acompanhados de perto, pela Defensoria Pública, por meio da defensora pública da classe especial, Iracema Franco.
Entre os projetos e programas desenvolvidos em 2007, destacam-se o ‘Justiça ao Alcance de Todos’, que totalizou 338 atendimentos em cinco edições promovidas nas cidades de Dueré, Cariri do Tocantins e Gurupi, beneficiando ainda, 38 casais com o casamento comunitário realizado em outubro, no município de Cariri do Tocantins. A 2ª edição do Projeto DefendECA também obteve destaque. Desenvolvido na Semana da Criança nas cidades de Palmas, Araguaína e Gurupi, o projeto enfocou a importância da certidão de nascimento, incentivando os pais a registrarem seus filhos. Durante dois dias, o DefendECA realizou um mutirão de atendimentos específicos nas áreas de família e da infância e juventude.
A Defensoria Pública também esteve presente em outros grandes programas, como o ‘Governo mais perto de você’, onde somou mais de 280 benefícios em prol da população de Ponte Alta do Tocantins e Goiatins, cidades sedes da 26ª e 25ª edição do programa, respectivamente. O programa ‘Prefeitura nos Bairros’, desenvolvido pela Prefeitura de Palmas, e o ‘Ação Global’, desenvolvido pelo Sesi e a Rede Globo, também contaram com atendimentos da Defensoria Pública, em 2007.
A edição da Lei 11.448 de janeiro de 2007, que legitimou a Defensoria Pública em propor Ação Civil Pública em defesa dos direitos difusos e coletivos também está entre as conquistas de 2007. A partir de então, a Defensoria Pública do Tocantins j&aacut
