O governador do Distrito Federal, Rogério Rosso sancionou nesta segunda-feira, 26, em solenidade realizada na sede da OAB/DF, o Projeto de Lei nº 155/2010, que dispõe sobre a regulação da prestação de assistência jurídica no Distrito Federal e a organização administrativa da instituição.
A proposta também trata da investidura do Diretor Geral, Corregedor, dos membros do Conselho e da Ouvidoria, estabelecendo suas competências e assegurando a estabilidade necessária para o desempenho das atribuições.
Segundo o Diretor Geral da Defensoria Pública do DF, Jairo Lourenço de Almeida, a Defensoria Pública é o portal de acesso à justiça. “Com a sanção, a instituição assume um papel importante na prestação de assistência jurídica aos mais necessitados”.
De acordo com o defensor, desde o primeiro dia de gestão, o governador não tem medido esforços para melhorar e dotar a Defensoria Pública. “Gostaria de agradecer ao governador pelos esforços em melhorar a assistência judiciária no DF e pelo compromisso com a população mais pobre da nossa cidade. Agradeço também ao presidente da OAB-DF, que mais uma vez abre as portas da instituição para mais um momento importante da Defensoria”, enfatizou.
O secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, Geraldo Martins Ferreira, acredita que a sanção do Projeto de Lei é um marco na história da Defensoria Pública. “Há mais de 23 anos,sonhamos em ter a nossa independência e autonomia para melhor atender à população carente do Distrito Federal”.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Francisco Queiroz Caputo, agradeceu o trabalho incessante do Diretor Geral e do Defensor Público Stéfano Borges Pedroso em prol do interesse da sociedade. “Sou um defensor da Defensoria Pública do DF e, por isso, participar de um momento como este é muito gratificante. Esse projeto é fundamental para a sobrevivência e fortalecimento da melhor Defensoria Pública do país”, concluiu.
Para o Governador do DF, fortalecer a Defensoria é fortalecer o cidadão. “A Defensoria Pública é o órgão que mais atende a população carente e isso demonstra o espírito dos defensores de servir ao próximo e às comunidades mais necessitadas”
Participaram da solenidade, os Subdiretores da Defensoria Pública do DF, Rafael Augusto Alves e José Wilson Porto; o Secretário de Governo, Geraldo Lourenço; o Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal (OAB-DF), Emens Pereira de Souza; e o Desembargador João Assis Mariozi, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do DF – TER/DF.
