A prestação de assistência à saúde no Tocantins esteve em pauta na 84ª reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações de Saúde no Estado do Tocantins (Cemas – TO), nesta quinta-feira, 9, durante encontro no auditório da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat). A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) foi representada pelo coordenador do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), defensor público Freddy Alejandro Sórzano Antunes, e pelo titular da Central de Atendimento à Saúde, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
O objetivo do encontro foi o de monitorar ações judiciais que envolvam prestação de assistência no Sistema Único de Saúde (SUS), bem como propor medidas voltadas à otimização de rotinas processuais, à prevenção de conflitos judiciais e à definição de estratégias nas questões de direito sanitário.
Na ocasião, Arthur Pádua falou sobre como tem sido a atuação da Defensoria Pública e os desafios que a Instituição têm enfrentado nas demandas na área da saúde. “Atualmente, na Central de Atendimento à Saúde, atendemos cerca de 50 pessoas por dia e só ajuizamos quando não tem mais jeito, pois a nossa prioridade é sempre o extrajudicial, principalmente quando são casos de urgências”, comentou o Defensor Público que também destacou a importância do cumprimento de ordens judiciais por parte dos Poderes Executivos.
Nas atuações coletivas, Freddy Alejandro falou sobre como o Nusa acompanha as demandas que afetam os assistidos e assistidas da Instituição, realizando tratativas extrajudiciais e judiciais em questões como fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas e disponibilização de leitos de UTI.
Natjus
A coordenadora do Comitê, a juíza de Direito da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos da Comarca de Araguaína, Milene de Carvalho Henrique, apresentou na reunião relatórios com resultados referentes às ações do Cemas como também dos três Núcleos de Apoio Técnico Judiciário (Natjus), sendo eles os Núcleos estadual, de Palmas e de Araguaína.
CNJ
Presente na reunião, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) da área da Saúde, Richard Pae Kim, supervisor do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, abordou, dentre outros temas, sobre a implementação e regulamentação de políticas públicas de defesa da saúde.
Estiveram presentes diversas autoridades como magistrados, profissionais de Saúde e representantes do Executivo Estadual e Municipal de Palmas e do sistema de Justiça.
Comitê Estadual da Saúde
O Comitê Estadual de Saúde é vinculado ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O conselho instituiu, por meio da Resolução 125/2010, a política de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário, com ênfase nos métodos pacíficos e consensuais.
Instalado no dia 22 de março de 2011, o Comitê tem ainda a missão de coordenar e executar ações de naturezas específicas, consideradas relevantes no âmbito dos serviços de cuidados e atenção à saúde, e propiciar o amplo e aberto diálogo em prol da composição prévia para a solução das demandas individualizadas e coletivas, com o propósito de evitar a judicialização.
