A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve presente nas audiências públicas para a construção do Plano Estadual Pena Justa, realizadas em Gurupi e Araguaína. A iniciativa visa enfrentar as violações sistemáticas de direitos no sistema prisional, sendo parte do Plano Nacional Pena Justa, construído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em fevereiro de 2025.
Gurupi
A audiência pública em Gurupi aconteceu no Centro de Convenções Mauro Cunha, no dia 27 de maio último e foi conduzida pela juíza Odete Almeida, da Comarca local, e pelo juiz Eustáquio de Melo, coordenador do Comitê Estadual de Políticas Penais (CPP) no âmbito do Judiciário.
Durante as audiências, a DPE-TO teve participação com a presença da coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso (Nadep), defensora pública Cristiane Souza Japiassú Martins e do defensor público Guilherme Vilela Ivo Dias.
A defensora pública Cristiane Japiassú, ressaltou a importância da atuação institucional nesses espaços de construção coletiva de políticas públicas.
“A DPE esteve presente em referida audiência pública, como também vem participando de todas as reuniões do Comitê de Políticas Penais, seguindo sempre a mesma linha de representatividade, na luta incansável dos interesses e direitos humanos do assistido privado de liberdade. Participar de espaços como esse, de tamanha envergadura para a elaboração do Plano Estadual Pena Justa do Tocantins, é muito importante para o assistido da Defensoria Pública, e o Nadep e a 4ª DPE estavam lá garantindo a defesa de seus direitos”.
Araguaína
Já em Araguaína, o debate foi mediado pelo juiz Eustáquio de Melo e ocorreu na Câmara Municipal de Araguaína. O coordenador do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac), defensor público Sandro Ferreira Pinto, representou a instituição no evento e a contribuição da Defensoria Pública na promoção de uma política penal mais humana e responsável.
“Estamos falando de um plano que deve impactar diretamente a vida de milhares de pessoas, dentro e fora das unidades prisionais. A DPE-TO participa com a convicção de que um sistema mais justo só é possível com o reconhecimento da dignidade de toda pessoa privada de liberdade”, concluiu o Defensor Público.
Pena Justa
O Plano Pena Justa é uma ação articulada pelo CNJ e pela União à determinação do STF no julgamento da ADPF 347. Além das metas nacionais, cada unidade da federação deverá apresentar seu plano estadual, que será validado pelo STF. O CNJ será responsável por apresentar relatórios semestrais sobre o andamento das ações em todo o país.
(Com informações do Conselho Nacional de Justiça)
