A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio dos Núcleos Especializados da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra) e de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), acompanha a situação de conflito agrário no acampamento Beatriz Bandeira, em Marianópolis, município localizado a 171 Km de Palmas.
Os Núcleos Especializados foram procurados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pela Ouvidoria Agrária do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) após relatos de prisões e ameaças no acampamento, por parte de policiais militares, o que teria ocorrido na segunda-feira última, 18.
Diante do ocorrido, o DPagra e NDDH acionaram o Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gasep) do Ministério Público e o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) para acompanhamento do caso e a articulação com os demais órgãos do Sistema Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, visando à proteção das famílias e das possíveis lideranças ameaçadas, além do acionamento de outras instituições competentes para a adoção de medidas preventivas e reparatórias.
Histórico
Conforme o MDA, o conflito envolve uma área já reconhecida pelo Incra como sendo terra pública da União. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto de 2015, determinou o cancelamento de registros da terra posteriores feitos em cartório, reconhecendo a terra como de domínio da União. O Incra, por sua vez, já vistoriou a área e prevê a criação de um assentamento para famílias cadastradas ainda em 2024.