O defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, assinou nessa quinta-feira, 30, um Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) para a implantação do Justiça Bem Aqui – Ponto de Inclusão Digital (PID) na cidade de Figueirópolis, cidade localizada a 285 km de Palmas.
A presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, destacou os benefícios do PID:
“A desinstalação da comarca nos causou tristeza, mas agora nos alegra novamente, pois o projeto oferece até mais serviços do que o fórum. Todos os segmentos da Justiça estarão presentes, aproximando-se da população e evitando que as pessoas precisem se deslocar até Gurupi para ter acesso aos seus direitos.”
Relembrando o trabalho integrado que já vem sendo desenvolvido pelos órgãos do sistema de justiça, Pedro Alexandre Gonçalves reforçou a importância do PID para localidades mais afastadas dos centros urbanos.
“Toda essa interlocução, capitaneada pelo Tribunal de Justiça, demonstra uma preocupação perspicaz com os municípios que não são sede de comarca. É notável a diferença que o PID tem feito em Mateiros e Luzimangues, por exemplo, proporcionando acesso à Justiça para aqueles que mais precisam”, afirmou o Defensor Público-Geral.
Presente no momento, o prefeito de Figueirópolis, José Fontoura, comemorou a instalação do PID. “Em nome da comunidade, eu agradeço muito pela cooperação e por esse serviço que certamente vai facilitar a vida de quem mora em Figueirópolis. E o que for da nossa competência nós vamos dar o apoio necessário”.
Além da DPE-TO, também assinaram o Termo de Cooperação a Justiça Federal no Tocantins, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, o Ministério Público do Tocantins, a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal no Tocantins.
Inclusão Digital
O programa “Justiça Bem Aqui - Ponto de Inclusão Digital” consiste em um espaço devidamente equipado para ampliar o acesso da população local a serviços e atendimentos do sistema de justiça, em conformidade com a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa norma orienta a promoção da educação sobre o uso das tecnologias como facilitadoras na conquista de direitos, especialmente em municípios onde não há fóruns judiciais.
