A defensora pública-geral do Tocantins, Estellamaris Postal, assinou Termo de Cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) para a instalação de um Ponto de Inclusão Digital (PID) “Justiça Bem Aqui”, em Almas, município distante 304 quilômetros da Capital. A parceria foi formalizada nesta terça-feira, 14, na sede do TJTO, em Palmas, com a presença da presidente do Poder Judiciário no Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe.
Além da DPE-TO, também assinaram o Termo de Cooperação: Justiça Federal no Tocantins; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO); Ministério Público do Tocantins (MPTO); e Prefeitura de Almas.
"Com a assinatura deste Termo, estamos resgatando o pleno atendimento à população de Almas. E isto só é possível porque no Tocantins nós estabelecemos parcerias institucionais que têm foco nos benefícios a serem entregues à sociedade”, disse Estellamaris Postal, acrescentando: “Nós notamos uma real integração de todos os Poderes e todas as instituições em prol da população; por isto, podem contar sempre com a Defensoria para participar destas iniciativas, pois a Instituição quer estar sempre presente ao lado da população hipossuficiente do Estado, lutando por ela, a acolhendo e a defendendo”.
De acordo com a desembargadora Etelvina Sampaio, a proposta de integração institucional do “Justiça Bem Aqui” representa um ganho não só para os municípios que recebem o PID, mas para toda a população e todo o sistema de justiça em geral: “Almas já foi sede de comarca, que foi desinstalada, mas não ficará desassistida da Justiça. A cidade vai receber este ponto por meio do qual a população poderá ter amplo acesso ao sistema de justiça como um todo, seja da justiça estadual, federal, eleitoral ou à Defensoria Pública. Isto representa um grande ganho todos. Juntos, de mãos dadas, nós vamos promover uma grande justiça para o Estado do Tocantins”, celebrou a Presidente do TJTO.
Inclusão Digital
O “Justiça Bem Aqui - Ponto de Inclusão Digital” se trata de um espaço devidamente equipado para ampliar o acesso da população local a serviços e atendimentos do sistema de justiça, cumprindo, assim, o que orienta a Resolução nº 508/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5166) , que também preconiza promover junto às comunidades do interior, principalmente em municípios onde não há fóruns judiciais, a educação sobre o uso das tecnologias como facilitadoras na conquista de direitos.
Os PIDs visam ampliar o acesso à justiça garantindo uma rede de atendimento integrado, oferecendo serviços e promovendo cidadania. A proposta é que esses Pontos sejam instalados em municípios onde não há fóruns judiciais.
No Tocantins o primeiro Ponto de Inclusão Digital foi inaugurado em Mateiros, em março deste ano (https://www.defensoria.to.def.br/noticia/ponto-de-inclusao-digital-e-inaugurado-em-mateiros-com-a-participacao-da-defensoria-publica).