A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), assinou nesta sexta-feira, 17, uma Carta de Compromisso com a Proteção das Infâncias proposta pela Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa). A assinatura do documento simbólico foi realizada durante o lançamento da campanha “Infância não se compra. Se protege!” ocorrida na sede da associação comercial. O defensor público da infância Freddy Alejandro Solorzano Antunes representou a instituição no evento.
A campanha lançada pela Acipa atende a sugestões da Defensoria Pública para que empresarios, órgãos públicos e sociedade civil se mobilizem para erradicar o trabalho infantil em Palmas.
“Estou aqui hoje, como defensor da infância, para reafirmar que a Defensoria Pública está sempre atenta, fiscalizando e disposta a colaborar com toda a rede de proteção à criança e adolescente. Estamos aqui para orientar, informar e acionar órgãos de controle, quando preciso, pois informação e educação são pilares fundamentais para uma sociedade melhor”, destacou Freddy Alejandro.
O presidente da Acipa, empresário Joseph Madeira, destacou ainda que a Campanha visa sensibilizar também a sociedade civil de maneira geral. “É comum vermos crianças vendendo balas, chocolates em bares e restaurantes e é contra essa realidade que estamos lançando essa campanha. Com essa ação queremos mostrar que Palmas é uma cidade de gente que trabalha mas que não aceita criança trabalhar, pois infância não é mercadoria barata, é semente de um futuro melhor”.
Além da Defensoria Pública, assinaram a Carta a própria Acipa, Ministério Público, Secretaria Municipal de Assistência Social e empresários de Palmas.
Infância não se compra
A Campanha “Infância não se compra. Se protege!” lançada pela Acipa pretende mobilizar e sensibilizar os empresários de Palmas para que conheçam e ofereçam orientação quanto à legislação vigente e as implicações jurídicas da contratação ou exploração da mão de obra infantil; e que não compactuem com a exploração do trabalho infantil, seja em seus estabelecimentos, ou com o comércio ambulante informal que ocorre principalmente em bares e restaurantes.
