O defensor público geral do Estado, Marlon Costa Luz Amorim, participou, na manhã desta sexta-feira, 30, do lançamento da Campanha “Compromisso e Atitude – Lei Maria da Penha, A Lei é Mais Forte”, do Tribunal de Justiça do Tocantins e da Escola Superior da Magistratura Tocantinense.
Em seu discurso, Amorim reforçou a importância da Lei Maria da Penha, que inaugurou, na legislação brasileira, um sistema de enfrentamento da violência doméstica e familiar contar a mulher. “A violência doméstica contra a mulher ainda se mantém como uma sombra sepulcral em nossa sociedade. Ouso dizer que a Lei Maria da Penha representou uma espécie de chave da gaiola dourada. O trabalho proposta com a Campanha é de uma importância singular, na medida em que operadores do direito se irmanam em prol de um compromisso pela efetividade desta Lei, e desejo que estes operadores tenham sempre em mente a grandeza da causa e a consciência de que toda forma de violência contra a mulher constitui grave e intolerável violação dos direitos humanos”.
A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Ângela Prudente, afirmou que o lançamento da Campanha é mais uma etapa da luta incansável para coibir a violência contra a mulher; unir esforços em âmbito nacional, estadual e municipal, para maior celeridade dos julgamentos dos casos, bem como garantir a implementação da Lei Maria da Penha, promovendo o fortalecimento de toda a rede de proteção à mulher, efetivando parcerias para atingir os objetivos. A Presidente do TJ parabenizou a atuação dos órgãos parceiros, como a Defensoria Pública, nas ações para enfrentamento da violência doméstica contra a mulher.
Além do Defensor Público Geral, compuseram o palco de honra da abertura do evento a presidente do TJTO, desembargadora Ângela Prudente; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Sandoval Cardoso; o secretário estadual da Defesa Social, Nilomar dos Santos Farias, que representou o governador Siqueira Campos; a procuradora-geral de Justiça, Vera Nilva Álvares Lira; o vice-presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins, o diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense, desembargador Marco Antony Villas-Boas; o coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas, juiz Océlio Nobre; o coordenador das Varas Especializadas de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Adriano Gomes Oliveira; o desembargador do Mato Grosso do Sul, Ruy Celso Barbosa Florence; e o presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, juiz Álvaro Kalix, do estado de Rondônia.
Após a abertura oficial, foi ministrada palestra com o juiz Álvaro Kalix, presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), que reforçou que a Campanha é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, Defensoria Pública, Ministério Público e Governo Federal, frisando a importância da integração operacional entre os órgãos da rede de proteção à mulher; colocando os tipos de medidas protetivas e os meios para garantir os direitos. O tema trabalhado foi “Efetividade da Lei Maria da Penha e as perspectivas da Campanha Compromisso e Atitude”.
Dados
Durante a explanação do Juiz foram apresentados resultados de pesquisa feito pela DataSenado e DataPopular/IPG, que revelam que o Brasil ocupa o 7º lugar entre os países que possuem o maior número de mulheres mortas, dentre 84 pesquisados, estando o Tocantins na 12º posição, no ranking nacional, em segundo lugar da Região Norte. 62,1% são práticas de violência física, 38,8% moral e 37,9% psicológica. Cerca de 70% da violência contra a mulher ocorre no lar, sendo a vergonha, medo e dependência econômica obstáculos à separação e denúncia do agressor; 85% acredita que ao denunciar o marido/namorado agressor, a vítima ocorre mais risco de morrer.
Mesa Redonda
Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha foi tema da mesa redonda que contou com a participação da defensora pública Vanda Sueli Nunes, cuja mediação foi feita pelo juiz Álvaro Kalix. A falta de compromisso em implantar políticas públicas pelos gestores do Estado foi colocada pela Defensora Pública, dificultando projetos e ações que viabilizem o combate à violência. O Núcleo de Defesa aos Direitos da Mulher – NUDEM, também foi apresentado por Vanda Sueli, colocando como destaque a estrutura e atendimento da Defensoria Pública em todas as comarcas do Estado, priorizando o atendimento à mulher, que peca pela falta de informação sobre seus direitos. “Não há uma rede protetiva da mulher; há uma comunicação entre os órgãos, mas muitas ações isoladas. A Defensoria Pública está engajada em fazer valer os direitos das mulheres, sempre à disposição para buscar a efetivação dos seus direitos”, disse.
Autora: Caroline Spricigo
