Defensoria Pública aciona a Justiça e garante a estudante vaga conquistada na UFT

Após o deferimento, por parte da Justiça, de um mandado de segurança ajuizado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), uma assistida garantiu a vaga por ela conquistada no curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Tocantins (UFT). Mesmo tendo se qualificado na 1ª colocação no vestibular 2024/1 para o campus Palmas, a jovem, de 17 anos, quase ficou sem poder se matricular por não conseguir acesso ao diploma de conclusão do Ensino Médio, documento este exigido para formalizar a inscrição.

Atuou nesta causa a titular da 3ª Defensoria Pública Cível, Fazenda Pública e dos Juizados Especiais de Paraíso do Tocantins, defensora pública Isakyana Ribeiro de Brito Sousa. Segundo Isakyana Sousa, ao se analisar o histórico escolar da assistida, percebe-se que ela possui alto aproveitamento estudantil e, em razão da aprovação em Ensino Superior, ela atesta, incontestavelmente, capacidade intelectual que permite sua inscrição na etapa adequada ao seu desenvolvimento, ou seja, cursar Arquitetura e Urbanismo na UFT.

“Não havia porque obstar o desenvolvimento dessa jovem. Entretanto, como lhe foi denegado o acesso ao diploma de forma administrativa, nos vimos diante do iminente risco da estudante sofrer um dano irreparável. Por isto, mesmo diante da visível constatação do direito adquirido pela assistida, tivemos de recorrer ao Poder Judiciário, que não só determinou a emissão imediata do certificado de conclusão, mas solicitou, ainda, à UFT que, da a atípica circunstância, flexibilize a data de apresentação do documento por parte da aluna”, explicou a Defensora Pública.

Entenda o caso

A assistida da 3ª DP de Paraíso do Tocantins foi aluna regular do Ensino Médio de uma escola particular na própria cidade, que fica a 61 km de Palmas. Aprovada no vestibular da UFT, ela realizou a matrícula, mas prestando termo de responsabilidade e compromisso com Universidade de que apresentaria o certificado de conclusão do Ensino Médio até a data de início do semestre letivo, sob o risco de perder a vaga, conforme previsto em Edital.

Apesar das inúmeras tentativas de solucionar administrativamente a demanda, com tratativas pessoais junto à diretoria da unidade de ensino na qual concluiu o Ensino Médio, a emissão do documento não era realizada, mesmo não havendo qualquer impedimento para a efetiva entrega da certificação.