O defensor público Edivan de Carvalho Miranda representou o defensor público geral, Marlon Amorim, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira, 26, na Assembleia Legislativa do Estado, para discutir problemas relacionados à execução do Programa Federal Minha Casa Minha Visa no Tocantins.
A reunião atende requerimento feito pelo deputado estadual Amélio Cayres, aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares, com o intuito de atender o anseio dos municípios tocantinenses devido aos problemas existentes quanto ao prazo das obras e recursos aplicados. De acordo com relatório apresentado pelo Deputado Estadual, atualmente estão em andamento obras em 72 municípios, sendo que em 32 as obras estão paralisadas, 4 municípios com obras não iniciadas, e concluídas em três, porém com pendências, que são Santa Tereza, Pugmil e Lajeado.
O deputado Amélio Cayres agradeceu a presença dos participantes que ouviram esclarecimentos sobre o programa que visa à contratação de unidades habitacionais com prioridade às famílias de baixa renda, tiraram dúvidas e colocaram a realidade das obras em cada Município, muitas delas, segundo os presentes, por desentendimento entre os envolvidos e insegurança jurídica, o que pode acarretar no Estado ficar fora da segunda fase do programa, já que a primeira não foi ainda concluída e tem prazo final até outubro deste ano.
O defensor público Edivan de Carvalho questionou quais os problemas e responsabilidades de cada parte envolvida, bem como o que deve ser feito para que as unidades habitacionais sejam concluídas a tempo, ou seja, outubro de 2013, e evitar assim a devolução dos recursos federais. Ressaltou ainda que o problema se deve em razão de gestão e logística por parte das construtoras e pela falta de diálogo entre estas, banco e municípios.
Participaram do encontro Leandro Ribeiro e Leonardo Nunes, do Banco Paulista, Lindomar Borges, da Construtora Concrefort, Maria de Jesus Costa, da Secretaria das Cidades, Stefany Cristiano da ATM-TO, os deputados Osires Damaso, Luana Ribeiro, Zé Roberto, Carlão da Saneatins, Solange Duailibe, Wanderlei Barbosa, Amália Santana, Stalin Bucar, Marcello Lelis, Vilmar do Detran e Toinho Andrade, Prefeitos e Secretários municipais.
Uma nova reunião está marcada para a próxima terça-feira, 2, para uma negociação e assinatura de um Termo de Acerto de Conduta entre o Ministério Público Estadual, prefeitos, construtora, bancos, Ministério das Cidades e Secretaria Estadual da Habitação.
Autora: Caroline Spricigo
