Defensoria participa de reunião do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial

Instituição integrante do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Cepir), a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) participou, nesta quarta-feira, 9, de uma reunião da entidade que teve como foco principal a discussão sobre a legitimação dos atos do Conselho e a regularização da publicação das próprias ações do mesmo. A atividade foi desenvolvida de maneira remota, sendo a Defensoria representada pelo coordenador do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), defensor público Arthus Luiz Pádua Marques.

O encontro virtual foi provocado pela afirmação de representantes da sociedade civil integrantes do Cepir de que, até o momento, não houve publicação de nenhum ato da entidade, mesmo ela estando em pleno funcionamento durante todo o ano.

Na ocasião, o Defensor Público cobrou uma maior estruturação do Conselho e de necessidade da Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça dar publicidade aos atos do Cepir. “É muito importante realizar estas publicações, visto que elas reforçam a garantia da legitimidade das ações e possibilitam, ainda, a construção de um acervo do Cepir a partir de atas detalhadas, inibindo qualquer perda de informações importantes”, explicou o Coordenador do Nucora, que ocupa a função de conselheiro titular da DPE-TO junto ao Cepir.

Por fim, Arthur Pádua destacou, também, que o Conselho carece de assessoria administrativa ativa, o que garantiria o devido prosseguimento às discussões propostas em reuniões e a própria publicação dos atos.

Participantes

Participaram da reunião Arthur Pádua, o assessor jurídico do Nucora, Victor Alano Cunha Porto Pinheiro; a representante titular do Ajunta Preta, Charleide Matos da Cruz; a representante suplente do Ajunta Preta Izabella Ferreira dos Santos; os representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) Celenita Gualberto, Chris Teixeira Madureira, Sérgio Roberto, Sofia Sales e Weliton Nunes; e representantes da sociedade civil integrantes do Cepir.