A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, Franciana Di Fátima Cardoso, e a defensora Kênia Martins Pimenta Fernandez participam, nesta terça-feira, 12, da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Federal no Tocantins para debater a instalação de um presídio de segurança máxima no município de Arraias. O evento acontece no Salão Paroquial da cidade.
A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é obter informações a respeito da instalação da unidade prisional junto às instituições responsáveis por sua implantação e levá-las ao conhecimento da comunidade. O evento é parte do inquérito civil público
1.36.00.000100/2013-51 que tramita na PR/TO, instaurado a partir de manifestações da população local que se encontra inquieta devido à veiculação na imprensa de notícias da instalação do presídio, com capacidade prevista para 205 presos. A comunidade de Arraias chegou a realizar um abaixo assinado reivindicando as informações, que podem ser prestadas, principalmente, pelo poder Executivo estadual.
Participam da Audiência Pública o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, o juiz diretor do Foro do Município de Arraias, Márcio Ricardo Ferreira Machado, o promotor de Justiça do Município de Arraias, João Neumann Marinho da Nóbrega, e o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Alves Cardoso.
