Finalizando os atendimentos por meio do “Defensoria Itinerante”, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) esteve, na sexta-feira última, 27, no acampamento Dina Guerrilheira, localizado na zona rural de Palmeirante do Tocantins. A ação deu continuidade aos atendimentos iniciados na quarta-feira, 25, com a realização de uma escuta coletiva das famílias que residem no local.
A visita in loco dá continuidade ao acompanhamento da Defensoria Pública na efetivação de políticas públicas e na apuração de notícias de violação de direitos humanos. Estiveram presentes os Núcleos Especializados da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH) e o Núcleo de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora).
Na oportunidade, o Dpagra atualizou os moradores sobre a atuação da Defensoria Pública a partir das demandas levantadas em atendimento realizado com a comunidade em 2024, como o encaminhamento de ofício à concessionária Energisa, solicitando a instalação de energia elétrica no acampamento; notificação dos órgãos competentes para manutenção das estradas da região; pedido de providências ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no processo de regularização fundiária; contato com a Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) para perfuração de poço artesiano; e solicitação à Secretaria Municipal de Assistência Social por incluir as famílias em programas de assistência, moradia, segurança alimentar e inclusão social; e solicitação à Secretaria de Meio Ambiente do município sobre a análise da qualidade da água do Rio João Aires.
Violações de direitos
Durante o atendimento, a equipe da Defensoria Pública ouviu novos relatos de violações de direitos. Foi relatado o impedimento por pessoas armadas, que afirmaram trabalhar para posseiros vizinhos, da entrada de maquinários da Prefeitura Municipal para a manutenção das estradas da região, utilizadas inclusive pelo transporte escolar.
Também houve denúncias de descarte irregular de agrotóxicos no Rio João Aires, que corta o território do acampamento e serve de fonte de água para os moradores, dificuldades no acesso aos serviços públicos municipais de saúde e assistência social e tratamento discriminatório por servidores públicos municipais.
Segundo a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, houve considerável piora na prestação de serviços públicos às pessoas que residem no acampamento, desde o último atendimento prestado no local pela Defensoria Pública. “É estarrecedora a notícia do impedimento da passagem de maquinário do poder público municipal que faria a manutenção das estradas locais. Desde que notificada a esse respeito, a Defensoria Pública vem tomando providências no sentido de cobrar a ação das forças de segurança e das demais autoridades responsáveis. Em reunião com a Prefeitura Municipal cobramos a adoção das medidas cabíveis e caso inexistentes, adotaremos medidas judiciais para garantir o acesso daquela população à presença dos serviços públicos na área em que habitam."
Coordenadora em substituição do NDDH, a defensora pública Elydia Leda Barros Monteiro, também chamou à atenção para as violações de direitos vividas pelas famílias. “São violências institucionais e também promovidas por particulares, diante da inefetividade das políticas públicas e da omissão de quem deveria proteger esses cidadãos e cidadãs”.
Também presente, o defensor público Dianslei Gonçalves Santana, que atua na DPE-TO em Pedro Afonso, destacou que os relatos demonstram discriminação institucional, violência policial e ausência de políticas públicas.
Equipe de atendimento
Durante os três dias de atendimento, atuaram no “Defensoria Itinerante”, além de Kenia Martins, Elydia Monteiro e Dianslei Santana, as(os) servidoras(es) públicas(os) Diego Panhussati, Layanne Martins, Maria Clara Tavares, Adriana Araújo Neves Pereira, Ueinstein Willy Alves Müller, Jande de Holanda Barros; Também esteve presente no atendimento a assistente jurídica do município, Luana Gomes dos Santos.
Edição de texto: Gisele França/Comunicação DPE-TO
