Defensoria e movimentos de trabalhadores rurais debatem “Lei de Terras do Tocantins”

O Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) recebeu nessa terça-feira, 2, representantes dos movimentos dos trabalhadores rurais para tratar sobre Lei nº 3.525/2019, popularmente conhecida como “Lei de Terras do Tocantins”. Eles foram recebidos pela coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes e pela defensora pública da Classe Especial Leilamar Maurílio de Oliveira Duarte, na Sala do Conselho Superior na DPE-TO em Palmas.

Segundo as entidades, a Lei estadual permite que títulos de propriedade privada da terra sejam validados em cartório sem a origem do imóvel devidamente regularizada, contrariando o que determina a Constituição Federal. Durante a reunião, os participantes pediram suporte da Defensoria Pública para atuar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) onde tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag).

Participaram da reunião representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação Comunitária dos Artesãos e Pequenos Produtores de Mateiros (ACAPPM), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Tocantins (Fetaet), Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO), Coalizão Vozes do Tocantins por Justiça Climática e Cáritas Diocesana de Palmas.