O defensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, participa da 99ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), que acontece nesta quinta-feira, 24, em Campo Grande (MS).
Durante a reunião, a defensora pública-geral de Mato Grosso e presidente do Condege, Luziane Castro, irá fazer a apresentação da prestação de contas da Gestão 2025/2026, referente aos meses de junho e julho deste ano.
Entre as demais pautas do encontro está a apresentação da proposta de Nota Técnica sobre a resolução nº 23/2021, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP); a proposta de Nota Técnica para defender a Central de Vagas e contrapor a Nota Técnica nº 01/2025, do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG); a minuta técnica sobre o Projeto de Lei nº 2.159/2021; proposta de texto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 525/2010; e o projeto de lei que trata sobre cargos de subcorregedores nas Defensorias Públicas.
Ainda na reunião, a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Fernanda Fernandes, irá realizar uma apresentação com atualização de informes do Legislativo e do Judiciário.
(Com informações do Condege)