Defensoria discute uso de equipamentos de proteção e instrumentos no Socioeducativo

A Instrução Normativa nº 01, de 08 de maio de 2023, que dispõe sobre o uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo pelo Agente de Segurança Socioeducativo foi pauta de reunião da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) com a Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju).

Pela DPE-TO, participaram a coordenadora Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Elisa Maria Pinto de Souza Falcão Queiroz, a analista jurídica do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), Liz Marina Régis Ribeiro, e a assessora do Nudeca, Rebeca Gaspar Lourenço.

A equipe da Defensoria Pública foi recebida pelo secretário da Seciju, Deusiano Pereira de Amorim; pelo secretário-executivo Hélio Pereira Marques; pela Superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e Adolescente, Zeroildes Sousa Miranda; pelo gerente do Sistema Socioeducativo, Zardel Alves de Sousa; e pela gerente da Escola Superior de Formação e Qualificação Profissional, Ediclea Lopes Araújo.

Esclarecimentos

Na reunião, após ser questionada pela Coordenadora do Nudeca, os representantes da Seciju explicaram que a Instrução Normativa foi feita após recomendação do Ministério Público do Tocantins com a finalidade de qualificar todas(os) as(os) agentes do Sistema Socioeducativo. Treinamento que, segundo a Pasta, já teria iniciado e está sendo realizado por uma equipe do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal.

Segundo a Secretaria, a regulamentação do uso de equipamentos de proteção individual e instrumentos de menor potencial ofensivo busca coibir a utilização desses equipamentos de forma “clandestina” e sem treinamento pelos agentes do Socioeducativo e que será utilizado em “casos excepcionais” como a escolta externa dos adolescentes, casos de tentativas de invasão da unidade, casos de conflitos entre adolescentes, e adolescentes e agentes.

Quanto ao monitoramento das unidades socioeducativas, foi informado pela Seciju que há um projeto de monitoramento que engloba o sistema prisional e socioeducativo, e após as adequações do projeto será feita a licitação.

Foto: Nudeca DPE-TO/Divulgação