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A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) realizou uma visita técnica à comunidade Baião para apurar uma denúncia contra a implantação de uma mineradora no território quilombola, em Almas. A atuação defensorial no município, localizado a 304 quilômetros de Palmas, no sudeste do Estado, foi desenvolvida por meio do por meio do Núcleo Especializado de Defesa das Questões Étnicas e de Combate ao Racismo (Nucora), no dia 6 de dezembro último.
Segundo denunciado pela Alternativa para a Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO) e confirmado, in loco, com os moradores da Baião, a implantação da mineradora Aural Almas Mineração Ltda ocorre sem qualquer consulta à comunidade quilombola sobre os possíveis impactos sociais e ambientais ao território, o que vai de encontro à Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Neste sentido, conforme explicou o coordenador do Nucora, defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, este primeiro contato é voltado à averiguação, junto à comunidade, sobre o caso denunciado, o que, posteriormente, vai viabilizar o encontrar da melhor linha de atuação defensorial na busca pela garantia dos direitos dos quilombolas.
“A ideia é apurar as alegadas irregularidades na atuação da pessoa jurídica do ramo de mineração que recebeu autorização da Agência Nacional de Mineração para a extração e lavra de ouro, mapear o que já está sendo feito por outras instituições e, caso seja pertinente, somar esforços para traçarmos as possíveis estratégias de atuação dentro das atribuições da Defensoria, visando, assim, garantir o direito de participação ativa da comunidade nas decisões que podem refletir no território quilombola”, enfatizou Arthur Pádua, reforçando que o Nucora irá instaurar um Procedimento Preparatório sobre o caso.
Mediação resolutiva
Uma das lideranças da Baião, a quilombola Maryellen Crisóstomo de Almeida afirmou que a comunidade sofre a mesma realidade de outros mais de mil territórios quilombolas pelo País, que, de acordo com ela, são sobrepostos por empreendimentos sem prévia consulta, o que faz com que ela conte com a DPE-TO como uma importante mediadora na resolução do problema.
“A Defensoria é um espaço onde nós, cidadãos, podemos reivindicar os nossos direitos e tentar garantir que eles sejam respeitados. E neste contexto em que nos encontramos, de ameaça iminente, sem sermos respeitados e consultados em relação aos impactos sociais e ambientais que a mineradora pode proporcionar para nós, (...) a gente aguarda que a Defensoria possa ser este ponto de mediação”, pontuou Maryellen de Almeida.
