A defensora pública, Patrícia Macedo Arantes, titular da Comarca de Ponte Alta do Tocantins e também atuante no Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher em Palmas, ministrará nesta sexta-feira, 7, três palestras sobre a “Lei Maria da Penha” - Lei Nº 11.340/2006, sendo às 8h no Centro de Ensino Médio de Palmas –CEM, às 14h30min no Hospital Dona Regina e às 19 h na Fundação Fé e Alegria.
Já o defensor público, Júlio César Cavalcanti Elihimas, titular da Comarca de Miranorte, ministrará, nessa sexta-feira, 7, às 8h, palestra sobre Direitos da Mulher, no Colégio Municipal Antônio Pereira de Sousa.
Conheça a história da Mulher - Maria da Penha Maia e a Lei que recebeu seu nome
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
O caso chegou à Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), que acatou, pela primeira vez, a denúncia de um crime de violência doméstica. O agressor de Maria da Penha foi preso em 28 de outubro de 2002 e cumpriu dois anos de prisão. Hoje, está em liberdade.
Após as tentativas de homicídio, Maria da Penha Maia começou a atuar em movimentos sociais contra violência e impunidade e hoje é coordenadora de Estudos, Pesquisas e Publicações da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) no seu estado, o Ceará.
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha
A lei cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, resguardando os Direitos da Mulher.
