Defensores públicos do Tocantins participam em Belo Horizonte de qualificação em saúde

Durante dois dias, defensores públicos de vários estados do Brasil participaram da 2ª Qualificação de Defensoras e Defensores em Saúde Pública, realizada na sede da Defensoria Pública em Belo Horizonte (MG), com objetivo de discutir o acesso à Justiça e a garantia de atendimentos pelo Sistema único de Saúde (SUS). A atividade conta com a presença de quatro profissionais que atuam na área no Estado do Tocantins.

O evento, que começou nesta quinta-feira, 22, e se encerrou nesta sexta-feira, 23, é realizado pela Comissão Especial de Saúde da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Escola Superior da Defensoria Pública de Minas Gerais (Esdep) e Defensoria Pública de Minas Gerais.

Participaram da qualificação, o coordenador da Comissão Especial de Saúde da Anadep, Arthur Luiz Pádua Marques, que também coordena o Núcleo de Defesa da Saúde (Nusa) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), e os defensores públicos do Tocantins: Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães, Evandro Kappes e Kenia Martins Pimenta Fernandes.

Na programação foram discutidos temas como:  Sala de Situação em Saúde – ferramenta para atuação no direito à saúde; Política de Medicamentos; Judicialização da saúde e subfinanciamento do SUS; Macro e Micro Justiças nas demandas de saúde; Jurisprudência e política judiciária; e exposição de  práticas desenvolvidas por Defensoras e Defensores Públicos com atuação na área da Saúde Pública em Minas Gerais.

Para Evandro Kappes, que atua em Taguatinga, no sudeste do Estado, a qualificação foi altamente produtiva e voltada para as diferentes realidades vividas pelos defensores públicos. “Em que pese as disparidades nos cenários estaduais, os pontos reagrupadores e comuns a todos os defensores são, essencialmente, a necessidade de otimizar a atuação com vistas a solução rápida em problemas de natureza urgente - a saúde; e a catarse e anacronismo do funcionamento do Sistema Único de Saúde”, disse. De acordo com o Defensor, o curso gerou reflexões sobre a utilização de ferramentas já disponíveis e pouco difundidas, tal como a sala de situação em saúde: “O programa do curso abarcou a interação de diferentes atores do sistema de justiça e profissionais altamente especializados na atual política de dispensação de medicamentos. O resultado da qualificação resulta na compreensão de que há um caminho para consolidação de um sistema de saúde público em consonância com o preconizado nos arts. 5 e 196 da Constituição Federal de 1988”.

Defensora pública em Gurupi, na região sul do Estado,  Chárlita Teixeira da Fonseca Guimarães também destacou a importância de participar da capacitação: “Permite-nos a ampliação de nossa visão ao proporcionar  conhecimento sobre as demandas de saúde vivenciadas em âmbito nacional, bem como das soluções encontradas em outros Estados. O mais relevante, no entanto, é que nos possibilita o desenvolvimento de instrumentos e estratégias capazes de propiciar um melhor desempenho de nossas atuações, especialmente, no caráter preventivo, considerado o interesse coletivo”.

Com atuação no município de Porto Nacional, região central do Tocantins, a defensora Kenia Martins Pimenta Fernandes destacou a importância de  conhecer as políticas de saúde pública, desde o seu subfinanciamento até a forma como não vem sendo efetivamente implantadas. “É muito importante para uma atuação responsável da Defensoria Pública, judicial ou extrajudicialmente, no âmbito das tutelas coletiva e individual. As experiências trazidas pelas outras Defensorias Públicas foram revigorantes. Em que pese exista hoje um movimento nacional dos gestores públicos no sentido de apontar a judicialização da saúde como causa da insuficiência dos recursos destinados a efetivação desse direito social, esse é, na verdade, mais um discurso que deseja negar a ineficiência na gestão desses recursos, uma vez que a grande maioria das ações intentadas pela Defensoria Pública é decorrente da ausência de implementação das políticas públicas já regulamentadas pelo Sistema Único de Saúde”, alertou.

Já o defensor Arthur Luiz Pádua Marques reforçou a importância do momento de troca de experiências sobre saúde pública e destacou alguns encaminhamentos já advindos da qualificação: “Percebemos que os problemas são crônicos e comuns em muitos estados. Irresponsabilidade das administrações, falta de gestão eficiente, corrupção sempre presente, sobrepreço nas aquisições e uma drástica diminuição no financiamento do SUS. Tudo isso contribui para o caos vivido pelas famílias SUS dependente. No encontro firmamos posição em lutar contra contingenciamentos e contra as causas que fazem com que o dinheiro nunca seja suficiente. Iremos colocar muitas novidades em prática no nosso estado”, afirmou.

Foto: Divulgação