A defensora pública geral, Estellamaris Postal, estabelece na Portaria nº 278/2007, de 12 de dezembro de 2007, o regime de plantão do recesso de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2008 e designa os Defensores Públicos responsáveis por responder pelas Defensorias Públicas do Estado neste período.
Durante o recesso será garantido o atendimento aos casos urgentes, além dos previstos nos artigos 173 e 174 do CPC - Código de Processo Civil e Lei 11.449/2007, tais como busca e apreensão, separação de corpos, abertura de testamento, embargos de terceiro, causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, prisão, entre outros. Sendo o horário de atendimento aos assistidos, das 7h30 às 11h30, nas Defensorias sedes específicas relacionadas abaixo:
| COMARCA / VARA
| DEFENSOR PÚBLICO
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– Araguaína (sede):
Juizado Especial Criminal
Varas Criminais
Varas dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos
– Wanderlândia
– Araguatins
– Augustinópolis
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Fábio Monteiro dos Santos
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)
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| – Araguaína (sede):
Juizado Especial Cível
Varas Cíveis
Varas de Família e Sucessões
Juizado da Infância e Juventude
Vara das Precatórias, Falências e Concordatas
– Xambioá
– Goiatins
– Tocantinópolis
– Filadélfia
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Inália Gomes Batista
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)
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| – Dianópolis (sede):
– Almas
– Natividade
– Palmeirópolis
– Arraias
– Paranã
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Neuton Jardim dos Santos
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)
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– Gurupi (sede):
– Alvorada
– Araguaçu
– Peixe
– Formoso do Araguaia
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Coraci Pereira da Silva
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)
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– Palmas (sede)
– Miracema do Tocantins
– Tocantínia
– Novo Acordo
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Valdete Cordeiro da Silva
(de 20/12/2007 a 25/12/2007)
Sueli Moleiro
(de 26/12/2007 a 31/12/2007)
Edney Vieira de Moraes
(de 01/01/2008 a 06/01/2008)
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– Paraíso do Tocantins (sede)
– Araguacema
– Cristalândia
– Miranorte
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Valdeon Batista Pitaluga
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)
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– Pedro Afonso (sede)
– Colinas do Tocantins
– Colméia
– Guaraí
– Itacajá
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Teresa de Maria Bonfim Nunes
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)
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| – Porto Nacional (sede)
– Ponte Alta
| Dinalva Alves de Moraes
(de 20/12/2007 a 25/12/2007)
Marcello Tomáz de Sousa
(de 26/12/2007 a 01/01/2008)
Maurina Jácome Santana
(de 02/01/2008 a 06/01/2008)
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| TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
TOCANTINS
| DEFENSOR PÚBLICO
CLASSE ESPECIAL
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| - Câmaras Cíveis, Câmaras Criminais e Pleno
| Maria do Carmo Cota
(de 20/12/2007 a 28/12/2007)
Sueli Moleiro
(de 29/12/2007 a 06/01/2008)
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