A coordenadora do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), defensora pública Pollyana Lopes Assunção, participou como painelista do I Congresso Tocantinense de Enfrentamento ao Feminicídio, ocorrido no sábado, 21, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil secicional Tocantins(OAB-TO), em Palmas. Em sua participação, a Defensora Pública abordou o tema “Acesso à justiça e proteção das mulheres: desafios e caminhos na atuação jurídica”, destacando a importância de uma atuação mais humanizada e integrada no enfrentamento à violência de gênero.
O Congresso foi realizado por iniciativa da Comissão da Mulher da OAB-TO, juntamente com Escola Superior da Advocacia de Tocantins (ESA/TO) e Caixa de Assistência dos Advogados do Tocantins (CAATO).
Em sua apresentação, a Defensora Pública enfatizou que o acesso à justiça deve ser compreendido como um mecanismo de sobrevivência para mulheres em situação de violência, indo além de medidas formais como petições e solicitações judiciais.
A abordagem de Pollyana Assunção ressaltou a necessidade de uma leitura interseccional do Direito, considerando as múltiplas vulnerabilidades enfrentadas pelas mulheres, destacando a importância da articulação entre o sistema de justiça e políticas públicas, apontando questões como autonomia econômica, acesso à moradia, suporte aos dependentes e atendimento em saúde mental como elementos essenciais para romper o ciclo de violência.
Ao final, a Defensora Pública convidou o público para a solenidade “Em defesa das mulheres tocantinenses”, que acontecerá amanhã, 24, no auditório da DPE-TO, em Palmas, onde acontecerão palestras, homenagens e ações para a defesa e incentivo ao protagonismo das mulheres.