Defensora Pública do Tocantins preside discussões no Congresso Nacional de Defensores Públicos

A diretora do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Brasília, Iracema Franco Ribeiro Pinto, presidiu a mesa de discussões do painel “Temas atuais do Eca”, que aconteceu durante o VIII Congresso Nacional de Defensores Públicos, na tarde desta quinta-feira, 05, em Porto Alegre.
Os defensores públicos Alynne Patrício de Almeida (PI), Wellerson Correa (MG), Marino Daniel Mendez Hermosilla (Paraguai) e o juiz Luís Fernando Nino (Argentina) foram os painelistas da mesa redonda e falaram da importância do Defensor Público na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.

Mas a grande discussão ficou em torno da Nova Lei de Adoção, Lei 12010/09, que entrou em vigor na última terça-feira, 03. Segundos os painelistas, as alterações na lei oficializam algumas práticas que já vêm sendo desenvolvidas pela Defensoria Pública, mas que, em alguns pontos, pode até prejudicar os trabalhos de quem quer adotar uma criança: “As alterações na lei de adoção têm alguns pontos que são questionáveis, como por exemplo, o veto à adoção homossexual”, explicou a defensora pública do Piauí, Alynne Almeida.

O defensor público Ronaldo Ruela, que atua na área da Infância e Juventude na Defensoria Pública de Gurupi, acompanhou os debates e disse da importância de eventos como este: “A troca de experiências é muito válida nessas discussões e a opinião dos colegas que também atuam na área vem somar com o nosso trabalho”, disse ele.

A presidente da mesa, a defensora pública Iracema Franco Ribeiro Pinto, também elogiou a explanação dos colegas: “As informações passadas durante esse painel servem de base para todos os Defensores Públicos que atuam na área; , é uma forma de capacitar e atualizar os profissionais que trabalham com a criança e o adolescente, e que poderão atuar da melhor forma possível”, ressaltou a defensora pública.