Defensor Público participa da IV Reunião da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor

O defensor público Edivan de Carvalho Miranda participou nos dias 6 e 7 de março, em Brasília, da IV Reunião da Comissão Nacional de Defesa do Consumidor – CNDPCON, do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais – CONDEGE. Os integrantes da Comissão deliberaram sobre diferentes temas, além de apresentar a realidade dos Núcleos de Defesa do Consumidor de cada Estado.

A Comissão de Defesa do Consumidor entende que deve haver um maior compartilhamento de informações entre as Defensorias Públicas, não só sobre as Ações Civis Públicas – ACP, e Termos de Ajustamento de Condutas – TAC, mas também procedimentos administrativos instaurados. Segundo o defensor público Edivan de Carvalho Miranda, que é o Secretário Geral da CNDPCON, essa integração permitirá uma atuação mais conjunta e efetiva de cada Núcleo. “A CNDPCON conta com um blog (cndpcon.com) que pode ser acessado por todos os Defensores Públicos; neste espaço é possível acessar desde o regimento interno e cadastros de ACP´s e TAC´s, e uma nova ferramenta está sendo desenvolvida para facilitar a comunicação em grupo e troca de experiências”, comenta.

Outro tema discutido diz respeito do chamado Sistema Concentre Scoring da Serasa e Crediscore adotado por instituições financeiras das regiões Sul e Sudeste do país, um cadastro considerado ilegal, que vem sendo utilizado para restringir a concessão de crédito baseados em avaliações, sem o conhecimento do consumidor, onde se leva em conta se há probabilidade ou não de inadimplência. A deliberação por unanimidade foi de encaminhar ofício à Federação Brasileira de Bancos – Febraban, e ao Banco Central, solicitando a normatização da informação que justifique a negativa de concessão de crédito por escrito a todo consumidor, e também questionar sobre a utilização do “Scoring”.

Os planos de saúde também fizeram parte das discussões. Os Defensores Públicos questionaram sobre eventual responsabilidade solidária no caso da Unimed que é estruturada por diferentes pessoas jurídicas, numa tentativa de afastar responsabilidades em caso de negativas indevidas de atendimentos. O entendimento é de que as ações coletivas sejam propostas em face da Holding, responsabilizando todas as Unimed´s, porém seria necessário antes um estudo aprofundado sobre a fragmentação dessa pessoa jurídica. Ficou acertado o envio de documento à Secretaria Nacional do Consumidor – SENACON, e Agência Nacional de Saúde – ANS, questionando o entendimento sobre o tema.

Participantes

Participaram das reuniões os defensores públicos Horário Xavier Franco Neto, de São Paulo (Coordenador); Alessandra Bentes e Eduardo Tostes, do Rio de Janeiro; Juliano Vidal dos Santos, do Rio Grande do Sul; Edivan de Carvalho Miranda, do Tocantins; Eliana Reis, da Bahia; Breno Peralta Vaz; Espírito Santo; Alessandro Andrade Spíndola, do Piauí; Nathália Jambor, Viviane Sotero, Natali Brandi e João Paulo Acioly, de Pernambuco; Vitor Kikuda, do Amazonas; e João Paulo de Carvalho Dias, de Mato Grosso. Esteve presente na abertura dos trabalhos o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – DPDC, Amaury Martins.