O defensor público-geral do Estado do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, prestigiou, nesta segunda-feira, 17, a abertura do fórum “O Direito e a Saúde: em foco a judicialização da Saúde”, realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO). A programação é realizada no auditório do Tribunal, em Palmas, e conta com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva.
“Ao discutirmos essas questões, estamos contribuindo não apenas para evitar a judicialização da saúde, mas também para aprimorar a entrega dos serviços de saúde ao cidadão e garantir que o acesso ao tratamento seja uma realidade para todos, de maneira justa e equilibrada, garantindo a efetividade do direito à saúde sem comprometer a gestão pública”, disse a presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini.
Da Defensoria Pública, acompanham o Fórum: o defensor público responsável pela Central de Atendimento à Saúde (CAS) da DPE-TO de Palmas e coordenador do Núcleo Aplicado de Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) Palmas, Arthur Pádua; e as assessoras do CAS, Manuzy Goffi, e do Núcleo Especializado de Defesa da Saúde (Nusa), Gianna Alvarenga, respectivamente.
A programação do Fórum conta com palestra do ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, sobre as Súmulas Vinculantes 60 e 61 do Supremo, as quais tratam do direito à saúde e da obrigação do Estado em fornecer medicamentos e tratamentos necessários, mesmo quando não previstos nas políticas públicas.
Também são palestrantes no evento o desembargador federal do TRF da 4ª Região João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Clênio Jair Schulze.
Pedro Alexandre compôs dispositivo de honra junto do Ministro; da desembargadora Maysa Vendramini Rosal; do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos; do procurador-geral do Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) Álvaro Lotufo Manzano; do procurador-geral de Justiça do Tocantins, Abel Andrade Leal Júnior; da procuradora-geral do Estado do Tocantins, Irana de Sousa Coelho Aguiar; do corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho; e do desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4); e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Seccional Tocantins, Gedeon Batista Pitaluga Júnior.
