Foram publicados no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 3, o Ato e a Portaria que nomeia e designa Coordenadores para o Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM, e para o Núcleo do Tribunal do Júri - NUJURI, da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Para o NUDEM foi nomeada como Coordenadora a defensora pública de 1ª Classe Vanda Sueli Machado de Souza Nunes, por meio do Ato nº. 199, de 29 de maio de 2013. Para o NUJURI foi designado para responder pela Coordenação o defensor Público de 1ª Classe Danilo Frasseto Michelini, por meio da Portaria nº 423, de 29 de maio de 2013.
Núcleos
O Núcleo do Tribunal do Júri – NUJURI, tem como atribuições prestar assessoramento a outros Núcleos e aos Membros da Defensoria Pública nos assuntos relativos ao Tribunal do Júri; oferecer material de pesquisa jurídica destinada a subsidiar atuação profissional relacionada aos crimes dolosos contra a vida e delitos conexos de competência deste Tribunal; realizar e estimular o intercâmbio de informações e de conhecimento entre os órgãos de execução e de atuação da Defensoria Pública, sugerindo estratégias para capacitação e aperfeiçoamento dos Defensores Públicos, com o objetivo de aprimorar as atribuições institucionais e a uniformidade dos entendimentos ou teses jurídicas na área do Tribunal do Júri; dentre outras.
O Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher – NUDEM, tem como atribuições prestar a assistência jurídica às vítimas de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei 11.340/2006, com o objetivo de prestar orientação e apoio de natureza sócio-jurídica, encaminhar os casos de acordo com as suas especificidades à rede de proteção e defesa da mulher, desenvolver ações de prevenção mediante atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social, e realizar estudos e pesquisas voltadas à temática, com vista à elaboração das políticas públicas dirigidas à proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar, dentre outros. Autora: Caroline Spricigo