Durante o Plantão, os contatos com a DPE-TO são feitos por telefone. Confira os números por cidade clicando em: https://plantao.defensoria.to.def.br/
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atende em regime de plantão no período de 20/12/2025 a 06/01/2026 em decorrência do recesso dos órgãos do sistema de Justiça em todo o País (recesso forense). No plantão, são atendidos exclusivamente os casos de urgência, ou seja: aqueles que não podem esperar por envolverem risco imediato de violação de direitos. Os contatos são feitos por telefone, haja vista que no período citado não há expediente de trabalho nos prédios e unidades da Instituição.
No período do plantão, defensoras(es) e servidoras(es) atendem situações de urgência que venham a ocorrer no período, assegurando a continuidade dos serviços prestados e garantindo assistência jurídica integral e gratuita em todo o Estado.
São considerados casos urgentes, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução nº 71/2009, e o Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP): situações como casos de violência contra a mulher; dificuldades para acesso a atendimento em saúde; pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandado de segurança; questões relacionadas à busca e apreensão de pessoas, bens ou valores.
Contatos
Os telefones de contato com a DPE-TO no período do recesso são diferentes dos números usualmente utilizados para falar com a Instituição. Assim, os números para contato devem ser conferidos na seção do site “Plantão” (clique aqui para acessar).
Agendamento
O agendamento online para novos atendimentos também fica suspenso no período de recesso forense. O serviço será retomado no dia 7 de janeiro.